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PROPINA E SUPERFATURAMENTO

Juiz mantém condenação de empresário e ex-secretário envolvidos em esquema

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CUIABÁ

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Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a condenação do ex-secretário de Estado de Administração Pedro Elias Domingos de Mello e do empresário Alexsandro Neves Botelho, referente a um esquema de propina e superfaturamento em um contrato de aluguéis de carro em 2011. O magistrado considerou que Alexsandro buscava rediscutir a sentença, sem justificativa plausível.

Além de Alexssandro e Pedro Elias, também foi alvo da ação penal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) o filho do ex-governador Silval Barbosa, Rodrigo da Cunha Barbosa, além de Sílvio Cezar Correa Araújo e Cesar Roberto Zílio.

Após o trâmite do processo, a sentença foi proferida em outubro de 2024. Alexssandro Neves Botelho foi condenado a 9 anos e 26 dias de reclusão, no regime fechado, enquanto Pedro Elias Domingos de Mello foi sentenciado a 7 anos, 6 meses e 21 dias de reclusão.

Pedro Elias e Alexssandro entraram com embargos de declaração contra a sentença. A defesa de Pedro pediu a exclusão da sentença do trecho “(…) por restritiva de direitos, a serem especificadas em audiência admonitória, com base no art. 44 do Código Penal (…)”, uma vez que isso já estava previsto no termo de acordo de colaboração premiada firmado por ele.

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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, porém, concluiu que a medida pretendida é desnecessária, já que a sentença estabeleceu que “deverão ser observados todos os termos de acordo de colaboração premiada homologado pelo juízo, sobretudo aqueles relacionados ao cumprimento da pena do condenado”, de modo que o Juízo das Execuções Penais ficará restrito a estes termos e, assim, não há risco de interpretação diversa ou prejuízo ao réu.

Já com relação a Alexssandro o magistrado concluiu que a defesa, na verdade, busca a completa reforma, com nova análise do mérito, “medida absolutamente incompatível com a natureza e finalidade dos embargos de declaração”. O magistrado pontuou que em nenhum momento foi apontada omissão, obscuridade, contrariedade ou ambiguidade na sentença.

“A mera leitura dos pedidos veiculados nos Embargos de Declaração opostos por Alexsandro Neves Botelho não deixa qualquer dúvida de que o réu pretende rediscutir o mérito da sentença condenatória, uma vez que pleiteia a sua absolvição, bem como a alteração da pena aplicada em seu desfavor, discussões essas que fogem completamente do objeto do presente recurso”, disse o juiz a rejeitar os recursos.

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O caso
O esquema ocorreu durante o contrato de aluguéis de carro em 2011, quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contratou a empresa Sal Locadora de Veículos. De acordo com MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou um superfaturamento de R$ 86.3 mil em 2013.

Além do superfaturamento, as investigações apontam para uma cobrança de propina realizada por Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, à Sal Locadora, através do empresário Alexsandro Neves Botelho.

O contrato foi firmado no valor de R$ 6.477 milhões, sendo que Pedro Elias e Rodrigo Barbosa cobravam 10% do valor recebido pela empresa em forma de propina. “Nos 15 meses em que a dupla Rodrigo Barbosa e Pedro Elias ficaram recebendo vantagens indevidas a média mensal repassada aos dois chega a quantia de R$ 43.180,69 totalizando o valor de R$ 647.710,35”, diz trecho da denúncia.

O pagamento da propina era feito ao ex-secretário em espécie, que era colocado em uma mochila. Ao sair da empresa, Pedro Elias seguia para a residência do filho do ex-governador, Rodrigo Barbosa, e fazia a divisão do dinheiro ilícito.

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Suposto esquema entre empresas causa rombo de quase R$ 100 milhões em MT

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Transações financeiras nebulosas voltaram a pairar sobre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A tão propalada transparência ficou apenas nos discursos e releases divulgados à imprensa, na prática, “os arquivos com senha” ainda prevalecem na Casa de Leis. É o que ficou constatado pela reportagem do PopularMT1, que vem investigando um suposto esquema entre empresas que já causou um rombo de quase R$ 100 milhões ao Legislativo mato-grossense.

Conforme apurado pela reportagem, o caso envolve a empresa L2 Inova – Inovação Tecnológica LTDA, que vem faturando cifras milionárias sem prestar serviços ou mesmo emitir notas fiscais. Tudo começou em agosto de 2021, quando a empresa Simetrya, na pessoa do empresário Abnel Ferreira, cedeu os direitos autorais e patrimoniais de dois softwares (SGD-Sistema de Gestão de Documentos e Simetrya GOV-E) à L2 Inova, pelo valor de R$ 500 mil, pagos em 10 parcelas.

De posse dos direitos desses softwares, a L2 começou a buscar indenização junto aos órgãos públicos do Estado que utilizavam esses sistemas, buscando obter vantagens financeiras, sendo o primeiro alvo da empresa o Tribunal de Contas do Estado.

Os lucros auferidos pela empresa, logo no início de suas atividades, já surpreendem os empresários mais otimistas. Ainda em 2021, pouco mais de dois meses após adquirir os direitos autorias da Simetrya, recebeu do TCE mais de R$ 1.210.521,07, ou seja, um lucro de mais de R$ 500 mil em apenas dois meses.

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Também em 2022, a L2 Inova recebeu mais de R$ 15 milhões do Tribunal de Contas, e mirou suas atenções para a Assembleia Legislativa, acusando a Casa de Leis de utilizar os softwares sem a devida autorização entre os anos de 2017 e 2020.

Já a Assembleia Legislativa, por meio de sua Procuradoria Geral, responde que utilizou os sistemas entre 2017 e 2019 amparada por contrato de prestação de serviços, e faz um acordo com a empresa no valor de quase R$ 6 milhões (em destaque comprovante de pagamento em anexo e empenho no final de 2022 da Assembleia Legislativa), com o objetivo de acabar com a pendência judicial.

Porém, os deputados foram surpreendidos em 2023, quando a L2 Inova ingressou com uma ação de produção antecipada de prova contra a Assembleia Legislativa, mesmo tendo feito acordo administrativo e recebido quase R$ 69 milhões como indenização (comprovante de pagamento em anexo).

Um mistério paira sobre o caso, pois de forma surpreendente, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça para fazer uma auditoria independente na ALMT, contratando uma empresa de São Paulo, que constatou inúmeros computadores utilizando o SGD-Sistema de Gestão de Documentos e Simetrya GOV-E sem a devida autorização.

De posse de decisão judicial, que corre em segredo de Justiça, a L2 Inova já recebeu quase R$ 100 milhões da Assembleia e Tribunal de Contas de MT, isso sem ter prestado um único serviço e sem ter fornecido uma única licença e nem mesmo emitido nenhuma nota fiscal.

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A equipe de reportagem esteve em visita à Casa de Leis, procurando uma resposta para essa transação que levanta suspeita. Na Procuradoria Geral, tentou contato com o procurador Ricardo Riva, que primeiramente se recusou a atender a equipe, dizendo ter outro compromisso, mas acabou conversando com a reportagem no corredor da Assembleia.

Indagado sobre o caso, limitou-se a dizer que o valor pago pela Assembleia Legislativa se devia à questão judicial. Quando perguntando sobre o grau de amizade com o proprietário da L2 Inova, empresário Leonardo Estefan, preferiu se calar, não emitindo nenhum comentário. Embora tenha sido deixado o contato para maiores esclarecimentos por parte da Procuradoria, até a publicação da matéria não houve retorno.

A reportagem também entrou em contato com senhor Leonardo Estefan, sócio-proprietário da empresa L2, mas ao ser questionado como conseguira receber quase R$ 100 milhões sem prestar nenhum tipo de serviço, desligou o telefone e não atendeu mais as ligações.

A reportagem também esteve na Secretaria de Comunicação e Secretaria de Orçamento e Finanças da Casa, mas também não foi atendida, e mesmo deixando o contato para um posterior retorno, não obteve êxito na resposta dos responsáveis pelas Pastas. O espaço segue aberto para que se manifestem.

 

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