citou 'desleixo'
Juiz nega pedido de recuperação judicial da Imagem Eventos
CIDADES

A empresa Imagem Serviços de Eventos teve seu pedido de recuperação judicial negado pelo juiz Marcio Aparecido Guedes da Primeira Vara Civil – Especializada em Recuperação Judicial e Falência. Na decisão desta segunda-feira (3), o magistrado destacou que a empresa não preencheu os requisitos legais, demonstrando a falta de interesse em se reerguer – que é um dos objetivos do processo recuperacional. Além disso, a empresa declarou um valor de causa de apenas R$ 1.500, completamente desproporcional à sua real situação financeira, caracterizada por um passivo milionário.
No pedido de RJ, a Imagem alegou que atua no setor de eventos e formaturas acadêmicas há 25 anos, sendo detentora de uma relação comercial e duradoura e dotada de confiança perante os fornecedores, instituições de ensino e formandos. Porém, culpou a pandemia da Covid-19 pela crise que tem enfrentado, já que nesse período houve a queda de contratações. Afirmou, ainda, que enfrenta um passivo significativo, mesmo após a retomada dos eventos. Assim, recorreu ao instituto de RJ para se manter no mercado e evitar falência. Mas, na decisão, o magistrado afirmou que a defesa da empresa agiu com “desleixo ao ordenamento jurídico”.
“Não bastasse o desleixo com o ordenamento jurídico e com o processo recuperacional, destaca-se (apesar de passível correção), o valor da causa indicado pela empresa em completo desacordo com a realidade”, escreveu o juiz.
Outro fato que chamou atenção do juiz é que a empresa ajuizou a ação em sigilo, porém, interrompeu suas atividades abruptamente, encerrou o atendimento ao público, removeu seu site e redes sociais e não prestou esclarecimentos aos credores, o que demonstra falta de intenção real de continuar suas operações.
“Portanto, malgrado o não preenchimento da quase totalidade dos requisitos estabelecidos na LRFE, é de notório saber o desencadear midiático do ocorrido, tendo a empresa demonstrado a descontinuidade das suas atividades (ANOITECEU E NÃO AMANHECEU)”, destacou o magistrado.
“Resta evidente que a presente ação não preenche o mínimo dos requisitos essenciais para o deferimento do processamento da recuperação judicial e não encontra resquícios de realidade com o noticiado na inicial, sendo incongruente o deferimento do processamento, perante a latente inocuidade da peça exordial, compelindo este juízo a reconhecer a falta de interesse processual da parte requerente e ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”, concluiu o magistrado.
Calote
A Imagem Serviços de Eventos Eireli é acusada de dar um calote milionário em formandos da Universidade de Cuiabá (Unic) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) após ser contratada pelos alunos dos cursos de Direito, Medicina e Odontologia para realizar a festa de formatura das turmas.
Pais acusam a empresa de calote pelos valores milionários já pagos ao longo dos últimos anos.
A Polícia Civil contabiliza mais de 100 BOs registrados e já abriu um inquérito policial para apurar os fatos.

CUIABÁ
Suposto esquema entre empresas causa rombo de quase R$ 100 milhões em MT

Transações financeiras nebulosas voltaram a pairar sobre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A tão propalada transparência ficou apenas nos discursos e releases divulgados à imprensa, na prática, “os arquivos com senha” ainda prevalecem na Casa de Leis. É o que ficou constatado pela reportagem do PopularMT1, que vem investigando um suposto esquema entre empresas que já causou um rombo de quase R$ 100 milhões ao Legislativo mato-grossense.
Conforme apurado pela reportagem, o caso envolve a empresa L2 Inova – Inovação Tecnológica LTDA, que vem faturando cifras milionárias sem prestar serviços ou mesmo emitir notas fiscais. Tudo começou em agosto de 2021, quando a empresa Simetrya, na pessoa do empresário Abnel Ferreira, cedeu os direitos autorais e patrimoniais de dois softwares (SGD-Sistema de Gestão de Documentos e Simetrya GOV-E) à L2 Inova, pelo valor de R$ 500 mil, pagos em 10 parcelas.
De posse dos direitos desses softwares, a L2 começou a buscar indenização junto aos órgãos públicos do Estado que utilizavam esses sistemas, buscando obter vantagens financeiras, sendo o primeiro alvo da empresa o Tribunal de Contas do Estado.
Os lucros auferidos pela empresa, logo no início de suas atividades, já surpreendem os empresários mais otimistas. Ainda em 2021, pouco mais de dois meses após adquirir os direitos autorias da Simetrya, recebeu do TCE mais de R$ 1.210.521,07, ou seja, um lucro de mais de R$ 500 mil em apenas dois meses.
Também em 2022, a L2 Inova recebeu mais de R$ 15 milhões do Tribunal de Contas, e mirou suas atenções para a Assembleia Legislativa, acusando a Casa de Leis de utilizar os softwares sem a devida autorização entre os anos de 2017 e 2020.
Já a Assembleia Legislativa, por meio de sua Procuradoria Geral, responde que utilizou os sistemas entre 2017 e 2019 amparada por contrato de prestação de serviços, e faz um acordo com a empresa no valor de quase R$ 6 milhões (em destaque comprovante de pagamento em anexo e empenho no final de 2022 da Assembleia Legislativa), com o objetivo de acabar com a pendência judicial.
Porém, os deputados foram surpreendidos em 2023, quando a L2 Inova ingressou com uma ação de produção antecipada de prova contra a Assembleia Legislativa, mesmo tendo feito acordo administrativo e recebido quase R$ 69 milhões como indenização (comprovante de pagamento em anexo).
Um mistério paira sobre o caso, pois de forma surpreendente, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça para fazer uma auditoria independente na ALMT, contratando uma empresa de São Paulo, que constatou inúmeros computadores utilizando o SGD-Sistema de Gestão de Documentos e Simetrya GOV-E sem a devida autorização.
De posse de decisão judicial, que corre em segredo de Justiça, a L2 Inova já recebeu quase R$ 100 milhões da Assembleia e Tribunal de Contas de MT, isso sem ter prestado um único serviço e sem ter fornecido uma única licença e nem mesmo emitido nenhuma nota fiscal.
A equipe de reportagem esteve em visita à Casa de Leis, procurando uma resposta para essa transação que levanta suspeita. Na Procuradoria Geral, tentou contato com o procurador Ricardo Riva, que primeiramente se recusou a atender a equipe, dizendo ter outro compromisso, mas acabou conversando com a reportagem no corredor da Assembleia.
Indagado sobre o caso, limitou-se a dizer que o valor pago pela Assembleia Legislativa se devia à questão judicial. Quando perguntando sobre o grau de amizade com o proprietário da L2 Inova, empresário Leonardo Estefan, preferiu se calar, não emitindo nenhum comentário. Embora tenha sido deixado o contato para maiores esclarecimentos por parte da Procuradoria, até a publicação da matéria não houve retorno.
A reportagem também entrou em contato com senhor Leonardo Estefan, sócio-proprietário da empresa L2, mas ao ser questionado como conseguira receber quase R$ 100 milhões sem prestar nenhum tipo de serviço, desligou o telefone e não atendeu mais as ligações.
A reportagem também esteve na Secretaria de Comunicação e Secretaria de Orçamento e Finanças da Casa, mas também não foi atendida, e mesmo deixando o contato para um posterior retorno, não obteve êxito na resposta dos responsáveis pelas Pastas. O espaço segue aberto para que se manifestem.
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