Transações financeiras nebulosas voltaram a pairar sobre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A tão propalada transparência ficou apenas nos discursos e releases divulgados à imprensa, na prática, “os arquivos com senha” ainda prevalecem na Casa de Leis. É o que ficou constatado pela reportagem do PopularMT1, que vem investigando um suposto esquema entre empresas que já causou um rombo de quase R$ 100 milhões ao Legislativo mato-grossense.

Conforme apurado pela reportagem, o caso envolve a empresa L2 Inova – Inovação Tecnológica LTDA, que vem faturando cifras milionárias sem prestar serviços ou mesmo emitir notas fiscais. Tudo começou em agosto de 2021, quando a empresa Simetrya, na pessoa do empresário Abnel Ferreira, cedeu os direitos autorais e patrimoniais de dois softwares (SGD-Sistema de Gestão de Documentos e Simetrya GOV-E) à L2 Inova, pelo valor de R$ 500 mil, pagos em 10 parcelas.

De posse dos direitos desses softwares, a L2 começou a buscar indenização junto aos órgãos públicos do Estado que utilizavam esses sistemas, buscando obter vantagens financeiras, sendo o primeiro alvo da empresa o Tribunal de Contas do Estado.

Os lucros auferidos pela empresa, logo no início de suas atividades, já surpreendem os empresários mais otimistas. Ainda em 2021, pouco mais de dois meses após adquirir os direitos autorias da Simetrya, recebeu do TCE mais de R$ 1.210.521,07, ou seja, um lucro de mais de R$ 500 mil em apenas dois meses.

Também em 2022, a L2 Inova recebeu mais de R$ 15 milhões do Tribunal de Contas, e mirou suas atenções para a Assembleia Legislativa, acusando a Casa de Leis de utilizar os softwares sem a devida autorização entre os anos de 2017 e 2020.

Já a Assembleia Legislativa, por meio de sua Procuradoria Geral, responde que utilizou os sistemas entre 2017 e 2019 amparada por contrato de prestação de serviços, e faz um acordo com a empresa no valor de quase R$ 6 milhões (em destaque comprovante de pagamento em anexo e empenho no final de 2022 da Assembleia Legislativa), com o objetivo de acabar com a pendência judicial.

Porém, os deputados foram surpreendidos em 2023, quando a L2 Inova ingressou com uma ação de produção antecipada de prova contra a Assembleia Legislativa, mesmo tendo feito acordo administrativo e recebido quase R$ 69 milhões como indenização (comprovante de pagamento em anexo).

Um mistério paira sobre o caso, pois de forma surpreendente, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça para fazer uma auditoria independente na ALMT, contratando uma empresa de São Paulo, que constatou inúmeros computadores utilizando o SGD-Sistema de Gestão de Documentos e Simetrya GOV-E sem a devida autorização.

De posse de decisão judicial, que corre em segredo de Justiça, a L2 Inova já recebeu quase R$ 100 milhões da Assembleia e Tribunal de Contas de MT, isso sem ter prestado um único serviço e sem ter fornecido uma única licença e nem mesmo emitido nenhuma nota fiscal.

A equipe de reportagem esteve em visita à Casa de Leis, procurando uma resposta para essa transação que levanta suspeita. Na Procuradoria Geral, tentou contato com o procurador Ricardo Riva, que primeiramente se recusou a atender a equipe, dizendo ter outro compromisso, mas acabou conversando com a reportagem no corredor da Assembleia.

Indagado sobre o caso, limitou-se a dizer que o valor pago pela Assembleia Legislativa se devia à questão judicial. Quando perguntando sobre o grau de amizade com o proprietário da L2 Inova, empresário Leonardo Estefan, preferiu se calar, não emitindo nenhum comentário. Embora tenha sido deixado o contato para maiores esclarecimentos por parte da Procuradoria, até a publicação da matéria não houve retorno.

A reportagem também entrou em contato com senhor Leonardo Estefan, sócio-proprietário da empresa L2, mas ao ser questionado como conseguira receber quase R$ 100 milhões sem prestar nenhum tipo de serviço, desligou o telefone e não atendeu mais as ligações.

A reportagem também esteve na Secretaria de Comunicação e Secretaria de Orçamento e Finanças da Casa, mas também não foi atendida, e mesmo deixando o contato para um posterior retorno, não obteve êxito na resposta dos responsáveis pelas Pastas. O espaço segue aberto para que se manifestem.