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decreto revogado

A medida de Moretti é vista como uma mensagem contra Wanderley Cerqueira (MDB)

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VÁRZEA GRANDE

VG Notícias

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou o Decreto n.°. 62/2024, que autorizava a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado do prédio da Prefeitura.

Conforme publicação que circula nesta segunda-feira (13.01), em edição extra no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT), a decisão foi motivada por uma série de fatores que inviabilizam a continuidade da transferência, como o cancelamento do empenho relacionado ao contrato n.º 195/2024, que previa a construção de um estacionamento no Fórum de Várzea Grande.

A medida de Moretti é vista como uma mensagem contra Wanderley Cerqueira (MDB), presidente da Câmara de VG, que vive em indispoição política com a prefeita. Com a decisão, a Câmara deverá continuar no prédio onde está e não será realocada.

“Sem os recursos necessários, a obra não pôde ser realizada, comprometendo as obrigações previstas no termo de compromisso n.º 01/2023 firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, cita trecho da publicação.

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Ainda de acordo com a prefeita, o imóvel em questão está sendo utilizado como depósito e reserva de armamento pela Guarda Municipal, impossibilitando sua ocupação por terceiros. A medida ainda atende ao Decreto n.º 02/2025, que estabelece diretrizes para redução de gastos públicos.

A Prefeitura também se amparou na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à Administração Pública revisar unilateralmente atos considerados ilegais.

Transferência na gestão passada

No dia 30 de dezembro, o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) havia autorizado a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado do prédio da Prefeitura.

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VÁRZEA GRANDE

Moretti suspende pagamentos por 90 dias e cria comissão para renegociar contratos

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Reprodução/Secom VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que cria a Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos do Município. O objetivo é reavaliar despesas públicas, renegociar contratos e adotar medidas para conter gastos e reequilibrar as contas municipais.

No entanto, algumas medidas já foram anunciadas no próprio texto do documento, como a suspensão de pagamentos não essenciais por até 90 dias e a meta de redução de 25% nas despesas.

Ainda de acordo com o decreto, a medida precisou ser tomada devido a pendências financeiras herdadas da gestão anterior, incluindo dívidas superiores a R$ 94 milhões, inadimplência parcial no pagamento de precatórios que somam R$ 12,9 milhões e a inclusão do município no cadastro de inadimplentes do Transferegov.

A nova comissão, formada por membros de diversas secretarias e órgãos como o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) e o Previvag, indicados pela prefeita, deverá reavaliar contratos vigentes, licitações em curso para contratação de obras e serviços e despesas de 2024 que ficaram em aberto.

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“Para os contratos em vigor, cujo objeto seja a prestação de serviços com mão de obra terceirizada, cada unidade orçamentária deverá fazer revisão de todos os itens contidos nas planilhas de custos, com vistas à exclusão ou à redução de seus valores”, diz trecho do decreto.

O decreto prevê, ainda, que irregularidades identificadas durante as avaliações sejam encaminhadas aos órgãos de controle. A medida entra em vigor imediatamente.

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