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TRANSPARÊNCIA

MPF apura recebimento de emenda PIX enviada por Amália Barros a cidade de MT

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Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (16), o procurador da República Fabrizio Predebon da Silva instaurou um procedimento para acompanhar o recebimento de uma “emenda PIX” de R$ 500 mil enviada pela deputada Amália Barros (PL), falecida neste ano, ao município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste).

A deputada Amália Barros faleceu no último mês de maio, mas já havia encaminhado esta emenda ao município do interior do estado. Nas últimas semanas, o MPF tem instaurado procedimentos de acompanhamento do recebimento das emendas PIX em diversos municípios de Mato Grosso.

No documento publicado hoje (16), o representante do MPF cita que as transferências especiais conhecidas como “emendas PIX” estão previstas na Constituição Federal e são repassadas independentemente de celebração de convênio ou algo do tipo.

Foi estabelecido que os valores pertencem ao ente federado que os recebeu e devem ser aplicados em programações das áreas de competência do Poder Executivo. O procurador também explicou que as “emendas PIX” não podem ser enviadas por meio de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA). Por entender que há necessidade de acompanhar o recebimento da emenda, ele instaurou o procedimento administrativo.

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“Considerando que as ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar. Dessa forma, omitem dados indispensáveis, tal como as ‘emendas do Relator-geral no ‘orçamento secreto’”, pontuou.

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Advogado Tomás Boaventura é encontrado morto na piscina de casa

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O advogado Tomás de Aquino Siveira Boaventura, de 74 anos, foi encontrado morto na noite de quarta-feira (18), na piscina da casa onde morava no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá.

A Polícia Civil foi acionada por volta das 20h, pelo filho da vítima.

Narra o boletim de ocorrência, que o advogado estava tomando banho na piscina enquanto o filho e esposa tinham saído.

Em determinado momento, o filho foi até os fundos do imóvel para ver como estava o pai, momento em que o encontrou já desacordado na água.

Uma equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito. Boaventura lutava contra um câncer.

Em análise preliminar da Perícia Oficial Técnica (Politec) não foi constatado nenhum ferimento no corpo, nem indícios de violência.

O filho confirmou que o advogado tinha sérios problemas de saúde. A hipótese principal é que ele tenha sofrido uma parada cardiorespiratória devido ao câncer.

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