DINHEIRO ESQUECIDO
R$ 3,9 bilhões serão pagos a 28 milhões de pessoas, segundo o Banco Central
ECONOMIA
Os brasileiros com algum dinheiro “esquecido’” nos bancos podem conferir o valor dos recursos e pedir o resgate a partir de 2ª feira (7.mar.2022) no site do Banco Central. A expectativa é devolver R$ 3,9 bilhões a 28 milhões de clientes nas próximas semanas, sendo 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas.
O governo orienta quem ainda não fez a consulta inicial a visitar o site valoresareceber.bcb.gov.br antes para conhecer o período durante o qual pode agendar uma data para fazer o resgate.
Eis o passo a passo:
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período previamente informados; Fazer login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro) em sistema mantido pelo Ministério da Economia e o Serpro; Ler e aceitar o Termo de Responsabilidade; Consultar.
(1) o valor a receber;
(2) a instituição que deve devolver o valor;
(3) a origem (tipo) do valor a receber; e
(4) informações adicionais, quando for o caso.
Clicar na opção que o sistema indicar: “Solicitar por aqui” –significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis; selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais; guardar o número de protocolo, se precisar entrar em contato com a instituição.
“Solicitar via instituição” –significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis: entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.
CONSULTA INICIAL
Para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha cadastro no site gov.br, nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo gov.br ou pela internet.
O Poder360 preparou um tutorial de como utilizar a plataforma. Leia abaixo: Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique no local indicado.
Insira os dados solicitados. Para Pessoas Físicas, coloque o CPF e data de nascimento. No caso de Pessoas Jurídicas, coloque o CNPJ e data de abertura da empresa.
O sistema então irá informar se existem valores pendentes para receber.
ECONOMIA
Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Fonte: Nacional
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