MATO GROSSO
Após ação do MPMT, Justiça condena Energisa por falhas
MATO GROSSO
A Justiça reconheceu a procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e condenou a concessionária Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a adotar medidas para melhorar a prestação do serviço de energia elétrica no município de Alto Garças (362 km de Cuiabá).A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, sob a condução do promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, após a apuração de reiteradas falhas na prestação do serviço, com registros de quedas constantes de energia que, segundo o procedimento investigatório, chegam a ocorrer diariamente e até diversas vezes no mesmo dia.Conforme demonstrado pelo Ministério Público, os problemas no fornecimento de energia elétrica vêm sendo relatados há anos pela população e têm provocado impactos diretos na vida dos moradores, além de comprometer serviços públicos essenciais. Entre os prejuízos apontados estão a interrupção no abastecimento de água, dificuldades no funcionamento de unidades de saúde e danos a equipamentos eletrônicos de consumidores e de órgãos públicos.Na sentença, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara acolheu a tese sustentada pelo MPMT de que a prestação do serviço público deve observar padrões de continuidade, eficiência e segurança, especialmente por se tratar de serviço essencial.O juízo destacou que as interrupções frequentes e prolongadas não podem ser consideradas situações excepcionais, como alegado pela concessionária, mas evidenciam falhas estruturais e a necessidade de adoção de medidas efetivas para regularização do serviço.Durante o processo, a empresa alegou que as interrupções decorreriam de fatores externos, como condições climáticas adversas, além de afirmar ter realizado investimentos e manutenções na rede elétrica. Contudo, a prova produzida nos autos, incluindo dados coletados pelo Ministério Público e manifestações de órgãos públicos municipais, evidenciou a persistência do problema e seus efeitos generalizados sobre a coletividade.Com a decisão judicial, foi confirmada a obrigação da concessionária de adotar providências técnicas capazes de garantir a melhoria do fornecimento de energia elétrica em Alto Garças, com o objetivo de cessar as interrupções constantes e assegurar a adequada prestação do serviço à população.Na decisão, o juiz também condenou a Energisa ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública, assegurada sua aplicação em benefício direto dos munícipes de Alto Garças, em razão dos prejuízos causados pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Agricultura familiar e turismo rural movimentam R$ 1,4 milhão em negócios durante a 33ª FIT Pantanal
A Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Featur), promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), movimentou R$ 1,4 milhão em negócios durante a Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal) 2026. O resultado foi apurado em levantamento feito durante o evento, que considerou tanto as vendas realizadas nos estandes quanto as negociações de curto prazo prospectadas pelos expositores.
Nos cinco dias da feira, entre 3 e 7 de junho, o espaço da Featur recebeu mais de 120 mil visitantes. Ao todo, 158 produtores da agricultura familiar, associações e cooperativas de diferentes regiões do estado participaram da iniciativa, levando produtos, sabores, artesanato e experiências ligadas ao turismo rural.
A FIT Pantanal é organizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sesc, do Senac e recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), além de outras parcerias.
A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, destacou que a feira cumpre o papel de aproximar os produtores dos consumidores e ampliar oportunidades de negócios. “A Featur é uma vitrine da agricultura familiar mato-grossense. Cada venda realizada representa mais renda para as famílias do campo e mostra a qualidade dos produtos que são produzidos em nosso estado”, afirmou.
Entre os expositores estava a produtora Nikita Casanova, do Sítio Santo Antônio de Buritizal, em Santo Antônio de Leverger. Chilena de origem, ela vive em Mato Grosso desde 2019 e trabalha com agroecologia e extrativismo sustentável, utilizando frutos do Cerrado, como jatobá e cumbaru, para produzir alimentos e derivados.
“Nós brincamos com os sabores do Cerrado, fazendo releituras de receitas tradicionais. Nosso projeto é cuidar do meio ambiente, aproveitar o que a terra oferece e criar arte a partir disso. O apoio do Governo faz muita diferença. Estar aqui, por meio do convite da Seaf e da Empaer, é uma oportunidade de troca de conhecimentos e experiências. Mais do que vender produtos, compartilhamos nossa história e nosso amor por esse lugar e pela biodiversidade que existe aqui”, destacou.
Outro exemplo de empreendedorismo rural é o produtor Dionísio Santana, da comunidade Gleba Resistência, também em Santo Antônio de Leverger. Proprietário do Sítio Luar da Serra, ele aposta no cultivo de cacau na Baixada Cuiabana.
“Alguns amigos comentaram sobre produzir cacau e eu resolvi investir. Tenho experiência com a cultura desde quando trabalhei em Rondônia. Hoje já tenho seis mil mudas de cacau crioulo nativo produzidas aqui na região. Sempre que há eventos, a Seaf e a Empaer nos convidam, e isso ajuda muito na divulgação e na comercialização dos nossos produtos”, contou.
A cadeia produtiva do cacau também foi representada pela confeiteira e pesquisadora Thaise Germano, do Centro de Pesquisa e Inovação do Cacau – Biomas. Ela desenvolveu a primeira barra de chocolate de origem produzida com cacau cultivado em Mato Grosso.
“Em 2017 descobri que existiam plantações de cacau no estado e comecei a estudar e desenvolver esse potencial. Hoje produzimos uma barra de chocolate 70% feita com cacau de Colniza e ingredientes produzidos em Mato Grosso. Também temos cappuccino 100% cacau mato-grossense, além de produtos sem lactose, sem conservantes e sem açúcar. Nosso objetivo é fortalecer toda a cadeia produtiva do cacau no estado”, explicou.
Além de gerar negócios, a Featur promoveu a valorização da cultura, da gastronomia, dos produtos regionais e do turismo rural, aproximando consumidores dos produtores e fortalecendo a economia dos pequenos empreendimentos familiares de Mato Grosso.
O presidente da Empaer, ressaltou que os resultados refletem o trabalho desenvolvido junto aos produtores rurais.”Esse resultado demonstra a força da agricultura familiar e a importância da assistência técnica e da extensão rural para transformar produção em oportunidade de negócio. Quando o produtor tem apoio e espaço para comercializar, toda a cadeia se fortalece”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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