Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

FECHANDO O CERCO

A senadora nomeou a lei como “Calvi Cardoso” em menção à mãe e filhas mortas em chacina de Sorriso

Publicados

MATO GROSSO

Reprodução

O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei 6.212/2023 da senadora Margareth Buzetti (PSD) que determina a criação do primeiro Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A partir de agora o nome e CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual  ficarão disponíveis à consulta pública. Apenas as identidades das vítimas serão preservadas, mantendo o segredo de justiça para protegê-las. Buzetti nomeou a proposta como Lei Calvi Cardoso, em menção a chacina de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) em que foram mortas Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas.

“Chega de proteger criminosos. Chega de proteger estupradores e pedófilos, acabou. O cadastro nacional deixa uma consulta pública para o nome de um pedófilo ou estuprador, com nome, CPF e o crime. Essa consulta será pública para todos depois de transitado e julgado”, disse a senadora nas redes sociais após a sanção nesta quinta-feira (28).

O único veto de Lula foi ao trecho que impõe a permanência dos dados do criminoso no cadastro por 10 anos após o cumprimento da pena. Com a alteração, os dados pessoais do criminosos deve ser retirado assim que cumprir a condenação. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Lula argumentou que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

Leia Também:  Morte de Pelé é destaque principal nos maiores jornais do mundo

“A extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para além do período de cumprimento da pena, viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal”, justificou Lula.

CONSULTA A PARTIR DA 1ª INSTÂNCIA

A nova lei prevê que será possível, na consulta processual, saber se o indivíduo já foi condenado em primeira instância pelo crime de estupro ou pedofilia. Hoje, o nome dele é mantido em sigilo porque trata-se de processo em segredo de justiça (como medida para preservar a vítima).

“Em primeira instância, já vai cosntar o nome do estuprador e pedófilo que corria antes em segredo de justiça. Isso pra mim era o maior absurdo”, falou Buzetti.

SEM RECURSO

Os dados dos condenados com trânsito em julgado, quando não há mais recurso, aparecerão no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Nesse cadastro, que será público, constarão nome, CPF e o crime desses condenados. O sistema será criado a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Leia Também:  OMS pede que viajantes usem máscaras contra nova variante da covid-19

VEJA VÍDEO

Tocador de vídeo

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Mauro sobe o tom e vai proibir advogados de entrarem em presídios com celular: “Nós fazemos as regras aqui”

Publicados

em

Governo de MT

O governador Mauro Mendes (União) disse, na sexta-feira (29), que vai proibir a entrada de qualquer pessoa dentro de unidades do sistema penitenciário com aparelhos celulares, inclusive advogados. A medida é mais uma visando o combate à criminalidade em Mato Grosso.

“O governador, se for lá, o secretário que for lá dentro do presídio não vai poder entrar com celular, pronto”, disse Mauro. “(O advogado) Ele é melhor que o governador, que o senador, que o servidor? Não. Ninguém vai poder entrar no presídio com celular”, reforçou o govenador.

Questionado sobre as manifestações da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que já havia reagido contra uma declaração polêmica do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que disse que alguns advogados são “pombos-correios do crime”, Mauro disse que não existe lei que o impeça de tomar essa decisão.

“Me mostra qual lei que está escrito que advogado pode entrar com celular dentro do presídio. Qual lei que tem? (A presidente da OAB) protestou, mas cadê a lei? Se tiver lei, eu respeito a lei, agora se não tem lei nós fazemos as regras aqui. E as regras serão assim”, afirmou.

Leia Também:  Estudantes de Escola Estadual de Tangará da Serra participam de aula inaugural do curso técnico em Agricultura

Mauro tem demonstrado insatisfação com o desempenho das forças de segurança no combate ao avanço das facções criminosas em Mato Grosso e vem adotando, desde a semana passada, uma série de medidas para impedir que lideranças presas continuem a dar ordens para faccionados em liberdade.

Além da criação da Secretaria de Estado de Justiça, que vai ser a responsável pelo sistema penitenciário, o governador promoveu a troca do comando da Polícia Militar, efetivada nesta sexta-feira (29), com a posse de Fernando Tinoco no lugar de Alexandre Mendes, que ocupou a função nos últimos dois anos e sete meses.

“Nós vamos adotar medidas enérgicas e duras para combater qualquer tipo de transgressão dentro do nosso sistema prisional”, garantiu o governador. “(…) Vai ter normas e regras claras e quem descumprir vai ser submetido rapidamente ao rigor daquilo que estará nas regras que todos vão conhecer e terão que cumprir. Se alguém, conhecendo (as regras) não as cumprir, não vai poder reclamar da rapidez e da rigidez com que essas regras serão aplicadas”, prometeu.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA