SOCIAL
Campanha do IR projeta alcançar R$ 60 milhões em 2025
MATO GROSSO
A campanha de destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo dos Direitos do Idoso (FDI) garantiu aos municípios de Mato Grosso o equivalente de R$ 18.942.617,84 em 2024. Desse montante, já creditado na conta das prefeituras, R$ 10.669.797,74 foram para o FIA e R$ 8. 272.820,10 para o FDI.
As cifras posicionam o estado em quinto lugar no ranking nacional de arrecadação. Do total de municípios, 93 foram contemplados com recursos para investimento em ações em prol de crianças e adolescentes e 39 para atendimento aos idosos.
Os três municípios que mais receberam recursos para o FIA foram Primavera do Leste (R$ 2.430.270,63), Sinop (R$ 688.669,08) e Novo São Joaquim (R$ 600.260,85). Os que encabeçam a lista do FDI são Primavera do Leste (R$ 3.226.656,54), Tangará da Serra (R$ 939.546,26) e Sinop (R$ 621.718,80).
A campanha é anualmente liderada no estado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Receita Federal com o apoio de diversas instituições.
O assunto foi tratado esta semana durante live realizada pela APDM com a participação de representantes de várias prefeituras. Além de apresentar os números, a reunião remota também alertou que 20 municípios não receberam os recursos devido a inconsistências técnicas em contas bancárias, entre outras circunstâncias.
O CRC e a APDM vão orientar os gestores e equipes a solucionarem as pendências visando a liberação do montante retido, que soma R$ 1.294.201,79. Os valores se referem a 2024 e também a anos anteriores. O prazo final para a regularização é 15 de outubro para que as prefeituras recebam os recursos no próximo ano.
A expectativa dos organizadores da campanha é chegar aos R$ 60 milhões de arrecadação em 2025, considerando o potencial de mais de R$ 234 milhões que poderiam ser destinados aos fundos, provenientes da quantidade de contribuintes (pessoas físicas) no estado.
MATO GROSSO
Mauro sobe o tom e vai proibir advogados de entrarem em presídios com celular: “Nós fazemos as regras aqui”
O governador Mauro Mendes (União) disse, na sexta-feira (29), que vai proibir a entrada de qualquer pessoa dentro de unidades do sistema penitenciário com aparelhos celulares, inclusive advogados. A medida é mais uma visando o combate à criminalidade em Mato Grosso.
“O governador, se for lá, o secretário que for lá dentro do presídio não vai poder entrar com celular, pronto”, disse Mauro. “(O advogado) Ele é melhor que o governador, que o senador, que o servidor? Não. Ninguém vai poder entrar no presídio com celular”, reforçou o govenador.
Questionado sobre as manifestações da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que já havia reagido contra uma declaração polêmica do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que disse que alguns advogados são “pombos-correios do crime”, Mauro disse que não existe lei que o impeça de tomar essa decisão.
“Me mostra qual lei que está escrito que advogado pode entrar com celular dentro do presídio. Qual lei que tem? (A presidente da OAB) protestou, mas cadê a lei? Se tiver lei, eu respeito a lei, agora se não tem lei nós fazemos as regras aqui. E as regras serão assim”, afirmou.
Mauro tem demonstrado insatisfação com o desempenho das forças de segurança no combate ao avanço das facções criminosas em Mato Grosso e vem adotando, desde a semana passada, uma série de medidas para impedir que lideranças presas continuem a dar ordens para faccionados em liberdade.
Além da criação da Secretaria de Estado de Justiça, que vai ser a responsável pelo sistema penitenciário, o governador promoveu a troca do comando da Polícia Militar, efetivada nesta sexta-feira (29), com a posse de Fernando Tinoco no lugar de Alexandre Mendes, que ocupou a função nos últimos dois anos e sete meses.
“Nós vamos adotar medidas enérgicas e duras para combater qualquer tipo de transgressão dentro do nosso sistema prisional”, garantiu o governador. “(…) Vai ter normas e regras claras e quem descumprir vai ser submetido rapidamente ao rigor daquilo que estará nas regras que todos vão conhecer e terão que cumprir. Se alguém, conhecendo (as regras) não as cumprir, não vai poder reclamar da rapidez e da rigidez com que essas regras serão aplicadas”, prometeu.
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