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SISTEMA PENITENCIÁRIO

Secretário adjunto de Administração Penitenciária de MT foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública de Roraima em meio a denúncias de perseguição e monitoramento de parlamentares opositores do governo local

Publicados

MATO GROSSO

Reprodução

O novo secretário adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, o policial penal federal André Fernandes Ferreira, já enfrentou duas denúncias, uma delas de improbidade administrativa, em Roraima, aonde ocupou os cargos de secretário de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública.

O anúncio da nomeação de Fernandes foi feito pelo governador Mauro Mendes (União), durante o lançamento do “Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado”, nesta segunda-feira (25).

Em uma das denúncias que gerou uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual de Roraima, André Fernandes foi acusado de utilizar a mão de obra de dois presos da Cadeia de Boa Vista – um condenado por estupro e outro por tráfico de drogas – para fazer uma cerca em sua casa, sem autorização da Justiça.

À época dos fatos secretário de Justiça, era atribuição de André Fernandes chefiar a administração do sistema penitenciário de Roraima.

O caso ganhou repercussão nacional depois de uma reportagem exibida pelo Jornal Hoje, da TV Globo, em outubro de 2019.

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No entanto, no ano passado, a Justiça de Roraima absolveu André Fernandes da acusação de improbidade administrativa e o processo contra ele foi encerrado, conforme noticiou o site FolhaBV.

Imagens divulgadas no Jornal Hoje mostraram presos construindo cerca na casa de André Fernandes, então secretário de Justiça de Roraima (Reprodução/TV Globo)

À época de sua atuação como secretário de Segurança Pública de Roraima também enfrentou denúncias junto ao Poder Legislativo de Roraima de uso da máquina pública para tentativa de intimidação de um deputado estadual.

Em maio de 2023, André Fernandes compareceu ao plenário da Assembleia Legislativa de Roraima para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de uma aparato policial que teria sido usado para intimidar o deputado Jorge Everton (União), durante um evento em Rorainópolis, interior do estado.

À época, o parlamentar concorria a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

Segundo o site Roraima 1, na sessão plenária, André Fernandes argumentou que havia acabado de deixar o cargo de deixar o cargo de secretário de Justiça e assumir a Secretaria de Segurança Pública e solicitou que, pela natureza das ações de polícia e a ausência na sessão do chefe do Setor de Inteligência da Sesp-RR, Miroslav Neves dos Santos, informações sigilosas do setor fossem repassadas de forma privada. Santos não foi ao Plenário da ALE-RR por participar de uma audiência no TRE-RR.

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“Estava viajando. Somente ontem [terça-feira, 2], tomei posse da cadeira de secretário. Durante o fim de semana, fui comunicado da situação pelo próprio Jorge Everton. Quando retornei, chamei Ellan e Miro para que explicassem essa situação”, declarou o então secretário à AL-RR.

O deputado roraimense Jorge Everton (União) foi ouvido pelo Isso É Notícia nesta terça-feira (26) e afirmou que acredita que André Fernandes não esteve envolvido no caso de sua tentativa de intimidação e que ele executou um bom trabalho no sistema prisional no estado.

Conforme divulgou o site Roraima Aqui Agora, André Fernandes foi exonerado do cargo de secretário em maio de 2024 em meio a denúncias de que parlamentares estavam sendo monitorados pela Segurança Pública do estado.

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MATO GROSSO

Mauro sobe o tom e vai proibir advogados de entrarem em presídios com celular: “Nós fazemos as regras aqui”

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Governo de MT

O governador Mauro Mendes (União) disse, na sexta-feira (29), que vai proibir a entrada de qualquer pessoa dentro de unidades do sistema penitenciário com aparelhos celulares, inclusive advogados. A medida é mais uma visando o combate à criminalidade em Mato Grosso.

“O governador, se for lá, o secretário que for lá dentro do presídio não vai poder entrar com celular, pronto”, disse Mauro. “(O advogado) Ele é melhor que o governador, que o senador, que o servidor? Não. Ninguém vai poder entrar no presídio com celular”, reforçou o govenador.

Questionado sobre as manifestações da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que já havia reagido contra uma declaração polêmica do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que disse que alguns advogados são “pombos-correios do crime”, Mauro disse que não existe lei que o impeça de tomar essa decisão.

“Me mostra qual lei que está escrito que advogado pode entrar com celular dentro do presídio. Qual lei que tem? (A presidente da OAB) protestou, mas cadê a lei? Se tiver lei, eu respeito a lei, agora se não tem lei nós fazemos as regras aqui. E as regras serão assim”, afirmou.

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Mauro tem demonstrado insatisfação com o desempenho das forças de segurança no combate ao avanço das facções criminosas em Mato Grosso e vem adotando, desde a semana passada, uma série de medidas para impedir que lideranças presas continuem a dar ordens para faccionados em liberdade.

Além da criação da Secretaria de Estado de Justiça, que vai ser a responsável pelo sistema penitenciário, o governador promoveu a troca do comando da Polícia Militar, efetivada nesta sexta-feira (29), com a posse de Fernando Tinoco no lugar de Alexandre Mendes, que ocupou a função nos últimos dois anos e sete meses.

“Nós vamos adotar medidas enérgicas e duras para combater qualquer tipo de transgressão dentro do nosso sistema prisional”, garantiu o governador. “(…) Vai ter normas e regras claras e quem descumprir vai ser submetido rapidamente ao rigor daquilo que estará nas regras que todos vão conhecer e terão que cumprir. Se alguém, conhecendo (as regras) não as cumprir, não vai poder reclamar da rapidez e da rigidez com que essas regras serão aplicadas”, prometeu.

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