Por unanimidade, a 28ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou procedente uma apelação movida pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, que havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 479 mil à clínica do médico David Uip, infectologista e diretor do Hospital Sírio Libanês, por conta do tratamento de covid-19 de sua mãe já falecida, Euridice Gomes, durante internação na unidade-sede em São Paulo.

Com a decisão, a sentença foi anulada e Virgínia Mendes, única inventariante da mãe, se vê livre da cobrança.

Segundo o relator da apelação, desembargador Ferreira de Cruz, houve cobrança indevida da clínica do médico David Uip, já que ele ocupava a função de diretor de infectologia do Hospital Sírio Libanês e, por isso, não poderia cobrar por serviços particulares.

O plano de saúde da mãe da primeira-dama já garantia a cobertura em internações, segundo o TJSP.

“Nesse nosocômio o médico titular da equipe autora [David Uip], que leva o seu nome, atua como Diretor do Centro de Infectologia a prestar seus serviços como membro do seu corpo clínico; logo, todo o tratamento dispensado a Eurídice dentro daquela casa de saúde não pode ser exigido a título particular”, argumentou o desembargador.

“Noutras palavras: em todas as 261 visitas que alega ter feito (item 5 fls. 03), não era a clínica do Dr. David Uip Nair que estava lá, mas um profissional do corpo clínico do hospital conveniado”, completou o magistrado.

O desembargador também sustentou que não existe nos autos qualquer tipo de contrato de honorários ou prestação de serviços por parte da clínica do médico com a mãe da primeira-dama, que esteve internada na unidade em 2020.

“Tudo o que ocorreu dentro do Hospital Sírio Libanês, portanto, é de responsabilidade do plano de saúde, não cabendo a cada médico integrante do seu corpo clínico demandar honorários profissionais em nome próprio, como se tivesse agido em seu consultório e/ou prescrito a internação naquele estabelecimento”, argumentou o desembargador Ferreira Cruz.

Ele também citou falta de transparência na cobrança feita pela clínica do médico à primeira-dama.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Dimas Rubens Fonseca e Michel Chakur Farah. O julgamento aconteceu por meio de plenário virtual do TJSP e o acórdão publicado nesta quarta-feira (27).

A clínica do dr David Uip ainda foi condenada em honorários sucumbenciais a pagar 10% sobre o valor da causa (R$ 479.441,87) corrigido desde a propositura.

A decisão ainda não é definitiva e o médico pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).