O assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em frente ao seu escritório, localizado no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, em 5 de dezembro de 2023, abalou o meio jurídico em Mato Grosso. Zampieri foi alvejado por pelo menos dez disparos quando saía de seu local de trabalho.

Além da tragédia, investigações subsequentes revelaram uma complexa rede de corrupção no sistema judiciário brasileiro, com mensagens encontradas no celular da vítima que indicavam um esquema de venda de sentenças judiciais.

O caso, que envolve advogados, lobistas e até servidores de alto escalão, continua a intrigar e a mobilizar as autoridades, gerando questionamentos sobre a segurança dos profissionais da advocacia e a integridade das instituições judiciais.

Roberto Zampieri foi um advogado atuante em Cuiabá, Mato Grosso, reconhecido por sua dedicação à profissão e por sua atuação em diversos processos judiciais. De acordo com dados disponíveis, ele esteve envolvido em 3.496 processos, sendo 3.073 no estado de Mato Grosso e 153 em São Paulo. Entre as partes mais representadas em seus processos estavam a Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S.A., com 95 processos, e o Banco Itaú S.A., com 93 processos.

Além de sua atuação profissional, Zampieri foi um dos delatores do esquema de cobrança de propina no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), descoberto na Operação Bereré em 2018. Na época, ele relatou que recebeu como pagamento de honorários alguns hectares de uma fazenda em Alta Floresta, a Fazenda Mogno, que posteriormente foram vendidos para Irney Milani e o então deputado estadual Mauro Savi.

A morte de Zampieri gerou grande comoção na comunidade jurídica e na sociedade em geral, destacando a necessidade de medidas eficazes para garantir a segurança dos profissionais da advocacia e combater a impunidade. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) expressou profundo pesar pelo ocorrido e cobrou celeridade nas investigações para elucidar o crime.

Em 6 de fevereiro de 2024, a Polícia Civil indiciou três indivíduos suspeitos de envolvimento no crime: Antônio Gomes da Silva, como suposto atirador; Hedilerson Barbosa, suposto intermediador, auxiliar do atirador e proprietário da pistola 9mm utilizada no assassinato e Etevaldo Luiz Caçadini, suposto financiador.

Investigações indicam que Antônio Gomes foi contratado para cometer o crime por R$ 40 mil. Ele teria vigiado a vítima por 30 dias antes do assassinato e utilizado uma caixa revestida com saco plástico para esconder a arma e possivelmente abafar o som dos disparos.

Hedilerson e Etevaldo negaram qualquer envolvimento no crime. As qualificadoras imputadas aos acusados são: mediante paga e promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito.

Durante a primeira audiência que aconteceu no dia 22 de julho, de instrução e julgamento, Antônio assumiu ter sido o autor dos disparos, mas negou o envolvimento dos outros dois réus e do empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado pela polícia como mandante do crime.

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu que o trio acusado de envolvimento na morte do advogado Roberto Zampieri seja levado a júri popular. Eles deverão responder por homicídio duplamente qualificado, considerando traição, emboscada ou outro recurso que dificulte a defesa da vítima, além de motivação torpe.

Esquema de venda de sentenças judiciais

Após a morte de Zampieri, a Polícia Federal analisou seu celular e descobriu um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo advogados, servidores públicos e possivelmente magistrados.

As investigações revelaram que Zampieri e o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves lideravam uma rede que manipulava decisões judiciais em processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Judiciário de Mato Grosso.

Mensagens encontradas no celular de Zampieri indicaram que lobistas recebiam propina para obter minutas de decisões judiciais e ofereciam essas informações a partes interessadas. Em um diálogo, um lobista informou Zampieri sobre o pagamento de R$ 200 mil para um servidor do STJ, relacionado a um processo específico.

Além disso, foram identificados pagamentos de propina a servidores do STJ, como Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Em uma conversa, Andreson mencionou que Daimler havia cobrado R$ 50 mil relacionados a um caso específico.

Essas descobertas indicam a existência de um esquema sofisticado de manipulação de decisões judiciais, envolvendo diversos atores do sistema judiciário brasileiro. O desfecho desse caso pode ter um impacto significativo na confiança pública nas instituições jurídicas.

Nomes de peso

Da perícia no celular de Zampieri foram encontradas conversas com o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador foi afastado por determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que pontuou que os diálogos refletiam “um cenário gravíssimo de reiteradas faltas funcionais pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho e, muito possivelmente, de prática de crimes no exercício da jurisdição”.

Da perícia no celular de Zampieri foram encontradas conversas com o desembargador que vão do dia 14 de junho de 2023 a 5 de dezembro de 2023, dia do homicídio. Neste período, os dois trocaram 768 mensagens, cerca de 4,5 mensagens por dia. Entre os vários assuntos, Zampieri e Sebastião conversam sobre futebol, suas rotinas e outros temas que indicam uma relação de amizade. Em uma destas mensagens, o desembargador encaminha notícia sobre um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra magistrados de Mato Grosso sobre suspeita de venda de decisões. Em outros diálogos, Zampieri e o desembargador conversam sobre processos que seriam julgados no TJMT e sobre negociações financeiras.

Em janeiro deste ano, o TJMT arquivou o pedido de investigação disciplinar contra o desembargador, após avaliar que não havia provas suficientes para sustentar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão foi tomada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva no final de dezembro de 2024, mas só foi divulgada no dia 15 de janeiro.

A presidente destacou que, embora a denúncia fosse acompanhada de gravações e outros documentos, não havia evidências claras de desvio de conduta ou ato ilícito por parte do desembargador.

Apesar do arquivamento, Sebastião continua afastado de suas funções desde agosto de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).