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Câmara de cuiabá

Paula Calil destaca harmonia entre Legislativo e Executivo na Sessão Inaugural

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POLÍTICA MT

Na sessão inaugural da nova legislatura, realizada na manhã desta segunda-feira (03), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a relação entre o Legislativo e o Executivo será pautada pela harmonia e pelo diálogo.

Paula ressaltou que os poderes atuarão de forma independente, garantindo a soberania do parlamento cuiabano e priorizando os interesses da população.

“Hoje é um dia muito especial, marcando o início oficial da legislatura 2025-2028, com a presença significativa de oito mulheres eleitas. A população pode esperar de um trabalho sério e um compromisso real com suas demandas. Para isso, teremos uma parceria harmônica com a Prefeitura de Cuiabá, sempre baseada no diálogo”, afirmou a presidente.

Durante a abertura dos trabalhos, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), apresentou algumas de suas principais prioridades, incluindo o envio de projetos de lei para a reforma administrativa – sem custos adicionais ao erário – e a revogação da taxa do lixo. Além disso, destacou planos para desburocratizar processos relacionados à construção na capital e criar 21 subprefeituras para descentralizar os serviços públicos.

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“A população terá mais acesso aos serviços com essa iniciativa. Neste primeiro mês, enfrentamos muitas dificuldades devido à falta de organização, e queremos simplificar os processos. Com o apoio dos vereadores, conseguiremos avançar e construir uma Cuiabá melhor, como a população merece”, declarou o prefeito.

Paula Calil reforçou o compromisso da Câmara com a transparência e a lisura na análise das matérias enviadas pelo Executivo. Segundo ela, todas as propostas seguirão os trâmites regimentais, sendo debatidas e votadas em plenário, garantindo a participação democrática dos parlamentares.

 

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POLÍTICA MT

Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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