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INCENTIVO DO ESTADO

Pivetta: “Redução do ICMS é estratégia para manter o crescimento de MT”

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POLÍTICA MT

O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para materiais de construção, assinada nesta segunda-feira (03.2), é uma ação estratégica do Estado para manter o crescimento econômico de Mato Grosso.

A medida busca tornar o setor da construção civil mais competitivo, gerando novas oportunidades tanto para as empresas quanto para os consumidores, além de impulsionar a construção de mais casas populares.

“Nós estamos aqui fazendo um movimento estratégico, voltado para a redução dos custos e construção de um Estado mais eficiente. Desde 2019 temos trabalhado para que o Estado não seja um obstáculo ao desenvolvimento regional, e a redução do ICMS é uma medida que reflete isso”, destacou Otaviano Pivetta.

O vice-governador também ressaltou que a redução do ICMS é parte de uma série de ações implementadas pelo Governo desde o início da gestão para retomar a capacidade de investimento do Estado.

“Nessa gestão, de 15% a 20% das receitas do Estado começaram a ser investidas diretamente em áreas essenciais, o que trouxe uma nova perspectiva para a população, e a Assembleia Legislativa foi fundamental nesse processo. Isso nos permitiu devolver o Estado ao povo mato-grossense”, afirmou.

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Otaviano Pivetta destacou ainda que Mato Grosso está avançando e criando um ambiente propício para novos negócios e investimentos.

“Mato Grosso está começando a escrever sua história. É um Estado jovem, com grandes oportunidades, e o setor da construção civil tem muito a contribuir para esse desenvolvimento”, concluiu.

Participaram da assinatura do decreto: os deputados estaduais Diego Guimarães e Carlos Avallone, os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Vitor Hugo Bruzulato (Sejus), o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), Wenceslau Júnior, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), David Pintor, o superintendente do Senac, Igor Cunha, e a presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso (ACOMAC), Lucimar Trindade.

 

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POLÍTICA MT

Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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