A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 203/2025, que propõe uma reforma administrativa ampla no município. A proposta, enviada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), obteve 23 votos favoráveis e três abstenções. O objetivo da reforma é otimizar os recursos públicos e garantir o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A principal medida do projeto é a redução de 43 cargos comissionados, passando de 812 para 769. A ideia é diminuir os gastos com pessoal e aumentar a eficiência da administração municipal. Além disso, o projeto também prevê a criação e reestruturação de secretarias municipais.

Uma das mudanças mais significativas é a fusão da Secretaria de Gestão com a Secretaria de Fazenda, formando a nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia). Essa pasta será responsável pela gestão administrativa, política tributária, fiscalização e controle da dívida, além de integrar as funções da Contadoria-Geral do Município.

Outra alteração importante é o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que dará origem a duas novas secretarias: a Secretaria Municipal de Cultura (SMCul) e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp), com o objetivo de dar mais foco às políticas culturais e esportivas.

A criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg) também é um ponto destacado, com a proposta de responder ao aumento da criminalidade em algumas regiões de Cuiabá.

Além disso, a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico será dividida em duas novas pastas: a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) e a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que vai absorver a área de desenvolvimento econômico.

A análise financeira do projeto levou em consideração a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações ao orçamento municipal e os encargos sociais, como INSS, FGTS e previdência municipal.

Os vereadores que votaram a favor da proposta foram: Daniel Monteiro (Republicanos), Dilemário Alencar (União), Demilson Nogueira (PP), Dr. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Ilde Taques (PSB), Kassio Coelho (Podemos), Katiuscia Monteli (PSB), Samantha Iris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Maria Avallone (PSDB), Mário Nadaf (PV), Marcus Brito Jr (PV), Marcrean Santos (MDB), Michelly Alencar (União), Advair Cabral (SD), Rafael Ranalli (PL), Sargento Joelson (PSB), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Wilson Kero Kero (PMB) e Baixinha Giraldelli (SD).