PRISÃO DOMICILIAR
Justiça expede alvará de soltura de Sérgio Cabral
POLITÍCA NACIONAL

A Justiça Federal do Paraná expediu na tarde desta segunda-feira (19) alvará de soltura para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Agora, o político deverá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A decisão é da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e determina que, apresentado o alvará, Cabral deve deixar a prisão assim que assinar termo se comprometendo a cumprir as medidas cautelares.
Em nota distribuída à imprensa nesta tarde, os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes comunicaram a expedição, pela Justiça do Paraná, do alvará de soltura para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cumpra a prisão domiciliar.
A defesa destacou no comunicado que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça. Acrescentou ainda que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.
Cláusulas
O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.
Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, o ex-governador deverá apresentar-se às autoridades policiais federais locais.
Os custos da tornozeleira eletrônica serão indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e deverão ser arcados pelo próprio Sergio Cabral.
Soltura
Até o momento, não há informação sobre o horário da soltura do ex-governador. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, “o referido permanece preso na Unidade Prisional da Corporação, no município de Niterói”, região metropolitana do Rio.

POLITÍCA NACIONAL
Líder do PT quer preparar ‘dossiê’ contra Michelle Bolsonaro para defender Janja

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) quer reunir informações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para defender a atual ocupante do posto, Rosângela da Silva, a Janja, de críticas da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar enviou ofícios à Polícia Federal, à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) pedindo informações sobre viagens, gastos e investigações em andamento contra a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Farias, que é líder da bancada do PT, indicou que as respostas dos órgãos servirão como base para ações na Câmara dos Deputados para desgastar Michelle. “Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamo [sic] pra cima”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Janja tem sido criticada por opositores por gastos em viagens ao exterior e por ter um gabinete informal no governo Lula mesmo sem ter um cargo na gestão federal. Como mostrou o Estadão, ela tem uma equipe com 12 assessores que até o final do ano passado tinha gastado R$ 1,2 milhão em viagens. A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República diz que servidores exercem funções fixadas em lei.
O PL Mulher, que é comandado por Michelle Bolsonaro, disse em nota que o petista “requentou uma série de denúncias mentirosas” contra a ex-primeira-dama. “Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama”, disse o órgão partidário.
Lindbergh questionou a Polícia Federal e a CGU se os órgãos abriram investigações sobre supostos desvios de recursos públicos durante o governo Bolsonaro com o objetivo de pagar despesas da ex-primeira-dama. Ele também entrou com uma representação criminal para o Ministério Público Federal investigar o caso.
Mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, mostram pedidos de assessoras de Michelle para que ele fizesse depósitos em dinheiro vivo na conta da ex-primeira-dama e também realizasse saques para o pagamento das contas. A mulher de Jair Bolsonaro também utilizava o cartão de crédito de uma amiga, assessora parlamentar no Senado, para alguns gastos.
O líder do PT na Câmara perguntou à Casa Civil, comanda por Rui Costa (PT), quantas viagens a ex-primeira-dama realizou durante o governo Bolsonaro, quanto custaram os voos e se eles foram pagos com dinheiro público, além das justificativas para os deslocamentos.
Lindbergh Farias também perguntou à pasta o que foi feito para seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Pátria Voluntária, criado pelo governo Bolsonaro e comandado por Michelle para incentivar o voluntariado no Brasil. O TCU constatou em uma auditoria finalizada em 2023 que não havia critérios objetivos para selecionar as instituições sociais que receberiam recursos do programa e sugeriu à pasta que dessa transparência à prestação de contas das entidades que foram beneficiadas.
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