VEJA
Evento no TCE-MT debate políticas públicas para prevenção ao suicídio entre crianças e adolescentes
CIDADES

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental na abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, nesta quarta-feira (17). O evento, realizado na Escola Superior de Contas, chega à sua oitava edição com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”.
Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT e diversas instituições, o encontro integra a campanha Setembro Amarelo e tem como objetivo reduzir estigmas e fatores de risco relacionados ao suicídio.
“Precisamos qualificar nossas políticas públicas para combater esse problema. O que leva ao suicídio, entre outras situações, são as questões de saúde mental, que precisam de mais zelo por parte do Poder Público”, explicou Maluf. O conselheiro, que também preside a COPSPAS, destacou ainda o papel da cooperação institucional. “Ações diretamente nas escolas e campanhas diretamente para os pais, para que eles possam reconhecer sintomas iniciais de depressão são fundamentais”, disse.
Representando o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES-MT, Juliano Melo, destacou a fragilidade da linha de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentou iniciativas do Governo para enfrentar a questão. “Além das ampliações e qualificação da rede como um todo, realizadas em parceria com a Assembleia, estamos implementando uma unidade especializada para adolescentes em Cuiabá, que vai fortalecer ainda mais essa atenção.”
Na ocasião, o deputado estadual Carlos Avalone, que preside a Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a obtenção de R$ 88 milhões junto ao Governo para implantação e fortalecimento de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Estado. “Estamos vivendo uma pandemia da saúde mental. As pessoas estão sofrendo muito. Os números apresentados aqui são assustadores. Precisamos acolher, entender e atuar juntos para enfrentar esse desafio.”
A juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Gabriela Carina Knaul, falou sobre o Programa de Justiça Restaurativa, com círculos de paz em escolas envolvendo estudantes, professores e famílias. “O objetivo é compartilhar sentimentos, reconstruir vínculos e fortalecer valores que ajudem a prevenir situações de risco. Essa responsabilidade é dos pais, da escola e dos entes públicos, que devem promover oportunidades de inclusão e proteção à criança e ao adolescente”, ressaltou.
Representando o Ministério Público (MPMT), o procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher ressaltou que as crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta em qualquer política pública. “Todas as instituições, em suas respectivas competências, e toda a sociedade têm uma responsabilidade compartilhada com esta temática. A saúde mental, os cuidados para a vida e a prevenção do suicídio exigem de todos nós uma notória atenção, um diálogo e uma cooperação efetiva.”
Neste contexto, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, defendeu que a união entre Estado e municípios é fundamental para garantir tratamento preventivo e não apenas emergencial. “É muito difícil para os municípios construírem uma rede de prevenção e tratamento, muitas vezes por falta de médicos ou recursos. Essa política pública só vai chegar na ponta se houver união entre Estado e municípios, tratando a depressão e a saúde mental como prevenção e prioridade.”
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, os investimentos em capacitação de profissionais também é um dos pilares para o avanço das redes de atenção. “Os profissionais dessa área precisam estar devidamente capacitados e treinados para identificar, nas casas e comunidades, sinais silenciosos de sofrimento das crianças. Quando elas chegam às escolas, professores e professoras devem estar preparados para reconhecer esses sinais”, afirmou.
A cerimônia de abertura contou ainda com a participação da secretária-adjunta da SETASC, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Adriano Pinho e do secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Enéias Viegas. Vale destacar que o encontro também envolve a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Defensoria Pública (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Programação
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem todos os anos por suicídio, que já é a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Em Mato Grosso, a SES registrou 2.791 notificações por violência autoprovocada entre janeiro de 2024 e junho de 2025, que resultaram em 451 óbitos no período. Desse total, 37 casos foram de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos.
Diante da gravidade dos números, o evento reuniu gestores municipais, profissionais de saúde e educação, estudantes e a comunidade em geral para debater soluções. Durante a manhã, a programação incluiu painéis que abordaram temas referentes ao cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes e à desmedicalização das infâncias e vigilância das violências autoprovocadas, além de determinantes sociais e promoção da saúde na prevenção ao suicídio.
“Nem sempre os sinais de sofrimento serão visíveis, por isso os pais não devem se culpar. Mas alguns sinais podem aparecer: a criança pode mudar de atitude, ficar muito introspectiva e perder o interesse em atividades que gostava de fazer. Também é fundamental monitorar o comportamento na internet, pois muitas vezes os sinais aparecem aí”, afirmou Rafael Corassa, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENTE), do Ministério da Saúde.
No período vespertino, especialistas trataram sobre o cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso, a intersetorialidade na gestão do cuidado em saúde mental infantojuvenil e a promoção da saúde para a prevenção do suicídio.

CIDADES
STF nega prisão domiciliar a advogado condenado por morte de investigador em MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Fábio Monteiro, condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio do investigador da Polícia Civil Anézio Dias da Silva, ocorrido em 2005. A decisão foi assinada em 22 de setembro.
Monteiro foi acusado de dar apoio logístico à execução, que teria sido motivada por vingança e pela tentativa de encobrir crimes anteriores. A condenação, que transitou em julgado em 2011, também envolveu outros réus. Segundo a denúncia, o advogado recebeu a arma usada no crime e auxiliou na fuga do autor dos disparos.
O condenado chegou a cumprir parte da pena em regimes fechado e semiaberto, mas desde 2012 descumpriu as obrigações do regime aberto, deixando de comparecer à Justiça e sendo considerado foragido. Em 2022, uma certidão apontava que ainda restavam mais de 15 anos de pena a serem cumpridos.
Na ação, a defesa argumentou que Monteiro possui residência fixa em Rosana (SP), atua como advogado e cuida da mãe de 89 anos. Pediu, por isso, a substituição da prisão por domiciliar, alegando ainda risco de represália por ter sido condenado por crime contra policial civil.
Antes de recorrer ao STF, os advogados já haviam solicitado vaga no presídio de Tremembé (SP). O juiz da execução, Geraldo Fidelis, chegou a acatar o pedido em fevereiro de 2025, mas não houve resposta do presídio até o momento, o que levou a defesa a buscar alternativa no Supremo.
Barroso, no entanto, entendeu que o pedido não poderia ser apreciado pela Corte, uma vez que a decisão contestada foi proferida por juiz de primeira instância. O ministro destacou que a competência do STF se restringe a casos envolvendo tribunais superiores ou autoridades sob sua jurisdição direta.
Dessa forma, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por analisar o habeas corpus e dar andamento à execução penal.
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