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Indústria de Blindagens

Fiems aposta em coberturas poderosas para burlar fiscalização e não prestar contas de repasse suspeito

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O espesso véu que cobre (e encobre) as operações financeiras nos subterrâneos da política e dos negócios em Mato Grosso do Sul talvez ainda demore a ser removido. Talvez. Tudo depende de alguns fatores, entre os quais a força e a autonomia de agentes públicos instalados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de fiscalização e de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público – e, claro, as polícias.

Um desses véus está cobrindo milionária operação envolvendo o governo estadual e a Federação das Indústrias (Sistema Fiems), com um enredo que põe o público e o privado na mesma vala de interesses. Para completar o núcleo de protagonismos da história, é fundamental incluir nela a Assembleia Legislativa (Alems). Os pivôs da trama são o ex-titular da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, e o longevo presidente da Fiems, Sérgio Marcolino Longen.

MUITO AMIGOS – No cargo da mais rica entidade classista do Estado faz 16 anos, Longen é muito amigo de Verruck, que inclusive já pertenceu à diretoria da Federação. Não se sabe se por amizade, por imperiosa necessidade da população ou interesse especial do Estado, a Semadesc repassou à Fiems a bagatela de R$ 7 milhões. Um dos detalhes que chamam a atenção para esta parceria é a instigante situação que envolveu Verruck, a autoridade que abriu os cofres estaduais para fazer o repasse.

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Nada de mais haveria se aquele chamegão cartorário de Verruck não fosse um dos atos derradeiros em seu derradeiro dia de secretário, já que no dia seguinte estaria de volta à vida civil para cuidar melhor de sua pré-candidatura a deputado federal ou a suplente de senador. Em síntese: o secretártio se despediu da secretaria sacramentando uma transação que rendeu à entidade dirigida pelo amigo R$ 7 milhões.

Tem mais: nem os autores da proeza e nem os cuidadores da coisa pública que poderiam minimamente cobrar explicações plausíveis sobre as “estranhas coincidências” deram um pio. Tudo foi feito como se as coisas estivessem dentro da normalidade, em um Estado que já enfrenta problemas financeiros, atrasando pagamento de fornecedores e cortando despesas supérfluas – o que não é o caso da Fiems.

De acordo com projeções do Sistema Fiems e o Observatório da Indústria, o cash financeiro representado pela indústria de transformação de Mato Grosso do Sul – o principal setor de atuação da Fiems – gira em torno dos R$ 40 bilhões em PIB industrial no acumulado de 2024/2025, com projeção de crescimento contínuo. A instituição influencia mais de 7,9 mil indústrias ativas e cerca de 161 mil empregos formais.

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Apesar disso, a Fiems, que é uma associação privada e sem fins lucrativos, organizada e administrada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), atua em parceria com o poder público. Sem ser um órgão governamental, recebe e trabalha com recursos públicos para aplicação no setor, que inclui o chamado “Sistema S”, formado pelo Sesi, Senai e Instituto Evaldo Lodi (IEL). A movimentação de vultosas somas fora da claridade, sem transparência e alheia à prestação de contas, só poderia despertar suspeitas, sobretudo pela ausência de fiscalização.

SEM RESPOSTA – Há denúncias e cobranças vigorosas sobre utilização irregular de recursos públicos captados pelo Sistema Fiems que até hoje continuam sem resposta ou providências dos órgãos pertinentes. A blindagem que protege as armações da Fiems foi levantada em sessão da Alems esta semana, quando o bancada da base governista, conduzida pelo deputado Londres Machado (PSD), orientou o boicote a um requerimento do petista Pedro Kemp. Ele pedia ao governador Eduardo Riedel (PP) e à chefia da Semadesc …

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Cármen Lúcia impede processo de ser votado no STF há 13 anos

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu um recorde neste mês: mantém há 13 anos um processo parado em seu gabinete. Trata-se da medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte.

Em 18 de março de 2013, a ministra decidiu, de forma monocrática, suspender diversos trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que trata da distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Nunca mais devolveu o processo para julgamento no plenário.

Pelas novas regras, os estados produtores — sobretudo Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo —, que detinham 26,25% dos royalties, passariam a receber 20%. Em contrapartida, a fatia destinada a estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 40%. A mudança buscava reduzir a concentração de receitas em cidades produtoras, ampliando a repartição entre entes federativos que, embora impactados pela atividade, não participam diretamente da extração.

Enquanto o processo não é liberado para julgamento, permanecem em vigor os critérios de distribuição anteriores à Lei nº 12.734/2012.

Ao longo desses 13 anos, o caso chegou a ser pautado para julgamento no plenário, mas sucessivos recuos da própria relatora impediram seu desfecho. Atendendo a pleitos de estados interessados, Cármen Lúcia suspendeu reiteradamente a análise, sob o argumento de que haveria espaço para a construção de um acordo federativo — entendimento que jamais se concretizou.

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A demora se acentua ainda mais diante de episódios recentes. Em 2022, a então presidente do Supremo, Rosa Weber, determinou que todas as medidas cautelares em vigor fossem submetidas ao plenário no prazo de 90 dias úteis. No entanto, no último dia desse prazo, em 14 de junho de 2023, a relatora contornou a exigência ao remeter o processo ao núcleo de conciliação do Tribunal, evitando sua apreciação imediata.

A iniciativa, porém, não foi acompanhada de ações efetivas para viabilizar um acordo entre as partes. Apenas em março de 2026 o caso voltou a ser incluído em pauta, sem nenhum registro de progresso na tentativa de conciliação.

A próxima tentativa de colocar o assunto em votação do plenário será no dia 6 de maio. A data foi definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. A coluna apurou que a disposição da ministra é pedir novo adiamento.

O estilo da ministra Cármen Lúcia também se repete no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atual presidente da Corte, a ministra levou dois anos para pautar o julgamento do processo que pode resultar na cassação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e de seu então vice, Edilson Damião (Republicanos).

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Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em quatro ocasiões por uso da máquina pública — com distribuição de bens e serviços — para compra de votos, mas permaneceram nos cargos devido à demora do TSE em analisar o recurso. O governador renunciou ao mandato no dia 5 de abril para disputar o Senado em outubro. Se for cassado, pode ficar inelegível por oito anos.

A lentidão também se repetiu no julgamento que culminou na cassação de Cláudio Castro, então governador do Rio de Janeiro. O caso só foi julgado após pressões de colegas da ministra na Corte eleitoral. O caso levou quatro anos para ser votado. Dois dele parado no TSE.

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