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Mutirão Pai Presente: CEJUSC de Rondonópolis realiza reconhecimento de paternidade gratuitamente

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Servidores usam camisetas brancas do projeto O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza desde segunda-feira (03) mais uma edição do Mutirão Pai Presente. A ação acontece até o dia 08 de agosto e é executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e diretorias de foro em diversas comarcas do Estado, intensificando os atendimentos voltados ao reconhecimento voluntário de paternidade, garantindo a crianças, jovens e adultos o direito fundamental de ter o nome do pai na certidão de nascimento. Desenvolvido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado em Mato Grosso pelo Poder Judiciário, o programa possibilita o reconhecimento espontâneo de paternidade de forma desburocratizada, sem custos e sem a necessidade de ajuizar uma ação judicial.
Embora o mutirão concentre esforços na primeira semana de agosto para sensibilizar a sociedade e ampliar os atendimentos, o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis e coordenador do Mutirão Pai Presente, ressalta que o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade permanece disponível durante todo o ano nas unidades do CEJUSC nos fóruns das 79 comarcas do Estado.

“Muitas famílias ainda acham que fazer o reconhecimento de paternidade é algo difícil e que exige um processo judicial longo e com custos altos, o que não é verdade. Com o Mutirão Pai Presente oferecemos um caminho simples, desburocratizado e sem custos para que pais e mães possam regularizar a situação de seus filhos. Além disso, nosso atendimento é permanente no CEJUSC durante todo o ano, garantindo que nenhum cidadão ou cidadã fique sem o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso”, disse o juiz Wanderlei Reis.

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Durante o mutirão, as mães que possuem filhos sem a paternidade estabelecida na certidão, ou pessoas maiores de 18 anos que buscam o reconhecimento, podem procurar o CEJUSC ou diretoria dos fóruns de sua comarca.

Caso haja concordância entre as partes, o procedimento é formalizado por meio do preenchimento de um termo de reconhecimento espontâneo. O documento é homologado pelo magistrado e encaminhado diretamente ao Cartório de Registro Civil competente para a emissão da nova certidão de nascimento, sem qualquer custo de emolumentos para a família.

Importante destacar que nos casos em que houver dúvidas sobre a paternidade biológica, será possível a realização de exame de DNA de maneira rápida, segura e totalmente gratuita.Mãos com luvas brancas coletam amostra de sangue em cartão de papel para exame de DNA, sobre mesa branca. Ao fundo, banners azuis do CEJUSC e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em Rondonópolis, a equipe do CEJUSC também está fazendo coleta de material genético para exames de reconstituição genética (quando o suposto pai já é falecido) e encaminhando com máxima brevidade ao laboratório conveniado, buscando sempre a mediação e a solução consensual, até mesmo nesse tipo de circunstância.

Para o coordenador do Mutirão Pai Presente em Rondonópolis, juiz Wanderlei Reis, as vantagens para as pessoas participarem do Mutirão são inúmeras, “como a gratuidade de todo o procedimento, a simplicidade e facilidade de acesso ao Mutirão em todos os fóruns do Estado, a dispensa de presença de advogado ou Defensor Público e a rapidez ou agilidade na retificação do registro civil, com a expedição de uma certidão de nascimento no mesmo dia, já retificada, incluindo o nome do pai e dos avós paternos”.

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O objetivo permanente da Justiça estadual é assegurar que a filiação completa conste nos documentos civis, garantindo aos cidadãos não apenas o nome paterno, mas também direitos decorrentes, como convivência familiar, prestação de alimentos e direitos sucessórios.

Serviço:
-Mutirão Pai Presente 2026
-Período: 03 a 08 de agosto (em Rondonópolis)
-Onde procurar: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ou Diretoria do Fórum da sua Comarca.
-Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do filho (a). Se houver a necessidade de exame de DNA, também será necessário o cartão do SUS.

Assessoria de Comunicação

Assessoria-TJMT

CGJ-MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPMT apresenta Lixo Zero em encontro nacional de gestão

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou nesta quinta-feira (6), durante o 3º Encontro Nacional do Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), sua experiência com a gestão sustentável de resíduos. O evento integra o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG) e reúne gestores e especialistas de diversas unidades ministeriais para debater inovação, eficiência administrativa e sustentabilidade no setor público. Representaram o MPMT a chefe do Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Susana Fátima dos Santos, e o gerente de Materiais, Marcos Aurélio Borges Nogueira, que apresentaram os resultados do projeto Lixo Zero, iniciativa vinculada ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2024-2031) da instituição.Reconhecido nacionalmente, o projeto garantiu ao MPMT o Prêmio Lixo Zero 2025, na categoria Instituição Pública, além da certificação Selo Lixo Zero, concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil às organizações que destinam corretamente mais de 50% dos resíduos gerados.Para a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a implantação do projeto exigiu planejamento, ajustes operacionais e o engajamento de toda a instituição. “A implementação do Lixo Zero exigiu a revisão de processos, a adoção de novas práticas administrativas e, sobretudo, o engajamento de membros, servidores, estagiários e colaboradores. É uma iniciativa que foi construída de forma gradual, que hoje apresenta resultados concretos e segue em expansão para outras unidades do Ministério Público de Mato Grosso. Poder compartilhar essa experiência em um encontro nacional demonstra a maturidade do projeto e reafirma o compromisso institucional com a sustentabilidade, contribuindo para a disseminação de boas práticas que podem inspirar outras instituições públicas em suas próprias jornadas”, destacou.
Para a chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Susana Fátima dos Santos, a participação no encontro representou uma oportunidade de compartilhar uma experiência bem-sucedida e conhecer soluções inovadoras adotadas por outras instituições. “Apresentar os resultados do programa Lixo Zero em um evento nacional é motivo de orgulho. Esse reconhecimento demonstra que iniciativas sustentáveis podem gerar impactos concretos na administração pública e contribuir para uma mudança de cultura dentro das instituições. Também é uma oportunidade valiosa para trocar experiências e identificar práticas que possam ser adaptadas à nossa realidade”, destacou.O gerente de Materiais, Marcos Aurélio Borges Nogueira, ressaltou que os avanços obtidos são resultado do envolvimento coletivo e do compromisso institucional com a sustentabilidade. “O programa Lixo Zero nasceu de ações simples, mas consistentes, e vem conquistando cada vez mais adesão dentro do Ministério Público, com a expansão das iniciativas para outras unidades. Ter a oportunidade de compartilhar essa experiência e as boas práticas desenvolvidas pela nossa instituição foi muito gratificante”, afirmou.A programação do encontro contempla temas como planejamento das contratações públicas, transformação digital, uso da inteligência artificial na gestão administrativa, governança, gestão de riscos, saúde mental no ambiente de trabalho e sustentabilidade. O evento também promove a troca de experiências e a disseminação de boas práticas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos de todo o país.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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