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CRISE POLÍTICA

Bancada de MT apoia urgência para anistia de golpistas; só Emanuelzinho vota contra

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Entre os oito deputados federais de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho (MDB) se posicionou contra. Os outros sete votaram a favor: Fábio Garcia (UB), Coronel Assis (UB), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo da Zaeli (PL).

A decisão foi comemorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto parlamentares da base do governo Lula (PT) protestaram em plenário com gritos de “sem anistia”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida busca “pacificação nacional” e anunciou que o relator do projeto será indicado nesta quinta-feira (18). Segundo ele, o objetivo é construir um texto de consenso.

O requerimento aprovado permite que a proposta seja levada ao plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões. O debate ocorre dois anos e meio após os ataques de bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a todos os participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor.

Aliados de Bolsonaro defendem que a medida também alcance o ex-presidente, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

No entanto, ministros do STF já deixaram claro que crimes contra a ordem constitucional não podem ser anistiados. Segundo o relator Alexandre de Moraes, agressões à Constituição não se equiparam a delitos comuns e exigem proteção reforçada do Estado democrático.

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Poder Legislativo aprova lei que exige banners digitais de pessoas desaparecidas em eventos esportivos e culturais

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O deputado Sebastião Rezende (União) celebra mais uma conquista significativa para a proteção de crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso com a aprovação da lei de sua autoria, nº 13.051/25, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A norma estabelece a divulgação obrigatória de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões durante jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows realizados no estado.

A medida, além de inovadora, representa um gesto de sensibilidade e carinho do deputado com as famílias que enfrentam o drama do desaparecimento de seus entes queridos. A lei prevê que, caso os eventos não disponham de telões, a divulgação seja realizada por meio de cartazes fixados nas entradas principais, garantindo que a informação chegue ao público de maneira eficiente.

Segundo dados apresentados na justificativa, Mato Grosso ocupa a sexta posição nacional em taxa de desaparecimentos, com 2.155 registros em 2022, o que reforça a urgência de medidas que contribuam para localizar essas pessoas e apoiar as famílias. Ao utilizar espaços de grande visibilidade, como estádios, ginásios e shows, a norma amplia as chances de que alguém reconheça os desaparecidos e forneça informações importantes às autoridades competentes.

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Sebastião Rezende destacou que o objetivo é unir esforços sociais e governamentais em prol dos mais vulneráveis, demonstrando que o cuidado com as crianças e com a vida humana está acima de qualquer interesse. Ele ressaltou ainda que a medida não gera custos adicionais para o Poder Público ou para os organizadores dos eventos, configurando uma parceria em benefício da sociedade.

Com a regulamentação, Sebastião Rezende reafirma sua trajetória marcada pelo compromisso com as causas sociais e pela atenção especial às crianças, adolescentes e idosos de Mato Grosso, garantindo que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel de dar voz e proteção aos que mais precisam.

Fonte: ALMT – MT

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