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Comissão de Agropecuária analisa 143 processos de regularização fundiária

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A primeira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT ) analisou 143 processos de regularização fundiária, nesta terça-feira (1º).

Presidida pelo deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, objetivo da Comissão é otimizar o processo de tramitação e dar segurança jurídica às famílias que buscam o título definitivo de suas terras.

“Foram apreciados e aprovados mais de 140 processos, desses 129 pertencem às glebas de Alta Floresta e de Nova Canaã do Norte. São pessoas que estão ali há 30, 40 anos e aguardando por esse momento de receber seus títulos definitivos para dar mais dignidade às famílias, para poder buscar uma linha de crédito e até poder deixar um documento para o filho, o herdeiro. Isso é uma escritura. A mesma coisa, a pessoa, quando mora em sua casa, o maior orgulho é ter o documento da sua casa e poder deixar para os seus familiares”, disse Nininho.

O deputado reafirmou o compromisso da Comissão de dar celeridade ao trabalho. Tanto que, segundo ele, os processos que chegam do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) são apreciados imediatamente.

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Nininho também destacou a importância do documento para fomentar a agricultura familiar no estado, ao proporcionar, dentre outros benefícios, acesso a linhas de crédito.

“Sem dúvida, esse título vai fazer com que essas pessoas se motivem a buscar linhas de crédito das mais diversas maneiras, pois com o documento em mãos, até a iniciativa privada financia. Isso faz com que melhore a produção de alimento do pequeno produtor em nosso estado”, esclareceu Nininho.

Incra MT – Um dos relatores, o presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), aproveitou para cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar celeridade e investimentos à Superintendência Regional de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra).

“Lamentavelmente, o prédio do Incra em Cuiabá está interditado, as pessoas praticamente não podem ter acesso porque está desabando. Os móveis, computadores e equipamentos são muito antigos, os servidores desestimulados e está na hora de renovar, fazer novos concursos para o projeto de reforma agrária. O estado e a própria Assembleia têm colaborado com convênios, cedendo veículos e pessoal para que acelere a documentação dos nossos assentamentos. São milhares de famílias que clamam por isso. Eu peço ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, deputado Paulo Teixeira, que olhe com carinho para o problemas fundiários de Mato Grosso”, reivindicou Júlio Campos.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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