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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade

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POLITÍCA NACIONAL

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

A reunião foi pedida pela coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

O objetivo é discutir os efeitos da desinformação em cenários de desastre, identificar estratégias de prevenção e resposta e fortalecer a comunicação institucional em situações de emergência.

A comissão
Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas que causaram danos à população e à infraestrutura local.

A comissão criada pela Câmara dos Deputados acompanha os danos causados pelas chuvas e discute medidas de apoio à população afetada.

Consequências das notícias falsas
Segundo Ana Pimentel, o enfrentamento dos efeitos das chuvas não depende apenas da reconstrução dos danos materiais, mas também da garantia de acesso a informações corretas.

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“A difusão de conteúdos enganosos pode dificultar ações de resgate, comprometer a atuação da Defesa Civil, desorientar a população quanto a rotas seguras, pontos de apoio e serviços disponíveis, além de agravar o medo, a insegurança e a desorganização social em momento de especial vulnerabilidade coletiva”, enumera a coordenadora.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

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A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. É preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática, no entanto, não dispensa os exames médicos obrigatórios. O motorista ainda terá de passar por avaliação de aptidão física e mental. Também poderá ser exigida avaliação psicológica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (5). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/26, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O PLV alterou a Medida Provisória (MP) 1327/25. A principal mudança foi retomar a exigência do exame médico, que havia sido dispensada no texto original da MP.

A lei também determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica terão preço único, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses profissionais deverão ter especialização em medicina do tráfego ou em psicologia do trânsito.

A renovação automática da CNH não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar esse tipo de renovação apenas uma vez.

Pela lei, a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos; de cinco anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos; e de três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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