O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou 10 pessoas acusadas de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 2,2 milhões em recursos públicos destinados à educação estadual em Rio Verde (GO).

Entre os condenados estão o delegado Dannilo Ribeiro Proto, que está preso em Goiânia, e a esposa dele, Karen de Souza Santos Proto. Dannilo recebeu pena de 11 anos, 2 meses e 1 dia de prisão, além de 576 dias-multa. Karen foi condenada a 11 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão e 405 dias-multa.

A Justiça manteve a prisão preventiva do delegado e negou o direito de recorrer em liberdade, considerando a gravidade dos crimes, a necessidade de preservar a ordem pública e a pena aplicada. Os demais condenados poderão recorrer soltos.

Segundo a sentença, o grupo reunia empresários e servidores públicos para fraudar contratos e retirar dinheiro de programas da Secretaria de Estado da Educação de Goiás. Empresas de fachada, algumas registradas em nome de terceiros, eram utilizadas para criar uma falsa aparência de concorrência nas contratações.

Os recursos desviados deveriam ser empregados em iniciativas voltadas à infraestrutura e ao funcionamento das escolas estaduais.

Além dos crimes relacionados ao desvio, parte dos envolvidos também foi condenada por falsidade ideológica. Conforme o grau de participação de cada acusado, a sentença ainda reconheceu crimes como ameaça, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Perda de cargos e ressarcimento

A decisão determinou ainda a perda dos cargos públicos de Dannilo Proto, Karen Proto e Vitor Rodrigo Bento após o trânsito em julgado.

No caso do delegado, a Polícia Civil de Goiás deverá ser comunicada para cumprir a determinação. Já em relação a Karen e Vitor, a comunicação será feita à Secretaria de Estado da Educação.

Os 10 condenados também foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento dos prejuízos. A sentença estabeleceu R$ 1,85 milhão como valor mínimo para reparação aos cofres públicos.