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CONTAS PÚBLICAS

Dívida de Rio Branco recua quase R$ 30 milhões no segundo quadrimestre

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A dívida consolidada de Rio Branco caiu aproximadamente R$ 29,6 milhões no segundo quadrimestre de 2026, segundo dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

O estoque da dívida passou de R$ 294,09 milhões no fim do ano passado para R$ 264,50 milhões em agosto deste ano, uma redução próxima de 10%.

A maior parte do valor está relacionada a contratos, principalmente operações de crédito, que somam cerca de R$ 222,4 milhões. O levantamento também aponta aproximadamente R$ 29,8 milhões em precatórios vencidos e não pagos.

No mesmo período, a Receita Corrente Líquida do município foi de R$ 1,89 bilhão. Já a receita ajustada para os cálculos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou em R$ 1,808 bilhão. Assim, a dívida consolidada representa cerca de 14% da receita corrente líquida.

Os números foram divulgados pela Prefeitura de Rio Branco por meio da Portaria nº 535/2026, assinada pelo prefeito Alysson Bestene.

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RBPrev

Outro dado apresentado no levantamento envolve o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais (RBPrev), que possui patrimônio líquido de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Segundo os dados divulgados pelo órgão, cerca de 47% desse patrimônio, aproximadamente R$ 752 milhões, são resultado dos rendimentos obtidos com aplicações financeiras.

Em agosto, o RBPrev registrou R$ 46 milhões em receitas e R$ 12 milhões em despesas, gerando saldo positivo de R$ 34 milhões no mês.

Atualmente, o regime mantém 1.450 benefícios, sendo 1.219 aposentadorias e 231 pensões. Outros cerca de 5,5 mil servidores efetivos ainda integram a base de futuros beneficiários.

Apesar do resultado financeiro positivo, o sistema previdenciário ainda apresenta déficit atuarial. A previsão para o equacionamento do déficit, que inicialmente chegava a 2053, foi antecipada para 2041 após atualização do estudo atuarial.

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Virgílio Viana questiona R$ 126 milhões em emendas de Márcio Bittar e cobra transparência

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O candidato a deputado federal pelo Acre Virgílio Viana (PV) levantou questionamentos sobre cerca de R$ 126 milhões em recursos de emendas parlamentares destinados à Santa Casa de Rio Branco e associados ao senador Márcio Bittar.

Em publicação nas redes sociais, Viana afirmou que o caso reforça a necessidade de ampliar o controle social sobre a aplicação de dinheiro público. A Santa Casa enfrenta pendências fiscais, trabalhistas e judiciais e, segundo o candidato, irregularidades relacionadas a repasses de emendas teriam contribuído para o impedimento de novos recebimentos.

Para Viana, o acompanhamento dos recursos não deve ocorrer apenas depois de possíveis irregularidades. Ele defende que a população tenha acesso às informações desde a definição das prioridades até a execução e prestação de contas das emendas.

“A corrupção não rouba só nosso dinheiro, rouba nosso futuro”, afirmou o candidato.

Entre as propostas apresentadas por Viana está a criação da chamada Emenda Participativa, uma plataforma digital que permitiria à população opinar sobre a destinação de parte das emendas parlamentares.

A proposta prevê maior participação dos cidadãos na definição das prioridades e, segundo o candidato, busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

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