USO DA FÉ
TRE alerta pastores e proíbe pedidos de votos durante cultos em MT
JURÍDICO
A Justiça Eleitoral determinou que líderes religiosos de igrejas de Tangará da Serra não façam pedidos de votos ou manifestações de campanha durante cultos em favor do candidato a deputado federal Eduardo Sanchez (União), que também é vice-prefeito do município.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (29) pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 19ª Zona Eleitoral, após uma denúncia apresentada por meio da plataforma Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vídeos de cultos foram anexados ao processo para demonstrar os supostos pedidos de votos feitos por pastores.
Na decisão, o magistrado destacou que templos religiosos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais e, por isso, não podem ser utilizados para propaganda eleitoral. A restrição inclui discursos, apresentações de candidatos e pedidos explícitos ou indiretos de votos durante celebrações religiosas.
Como os episódios denunciados já haviam ocorrido e não havia material físico a ser retirado dos templos, o juiz não determinou uma remoção imediata. Em vez disso, foi emitida uma notificação preventiva ao candidato e aos responsáveis pelas igrejas citadas.
Os envolvidos foram orientados a interromper imediatamente qualquer manifestação político-eleitoral durante cultos e eventos religiosos. Em caso de reincidência, poderão ser aplicadas multas, além de outras medidas previstas na legislação eleitoral, incluindo eventual responsabilização por abuso de poder.
JURÍDICO
STJ mantém preso ex-perito acusado de plantar droga no carro da ex em Cuiabá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Thyago Jorge Machado, ex-perito da Politec acusado de colocar cerca de 1 quilo de droga no carro da ex-namorada para tentar incriminá-la.
A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Pires Brandão, que rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. Os advogados haviam solicitado a liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares ou domiciliar.
Segundo a investigação, Thyago não teria aceitado o fim do relacionamento e teria escondido o entorpecente no veículo da ex. Após ser identificado, ele tentou fugir durante a abordagem policial e acabou localizado com apoio do Ciopaer.
Na decisão, o ministro destacou a gravidade dos fatos e o contexto de violência doméstica. A defesa também alegou que o ex-perito é responsável pelo sustento e cuidados de um filho com necessidades especiais, mas o argumento não foi suficiente para a concessão da liberdade.
Thyago também já foi investigado na Operação Mente Perita, que apurou suspeitas de fraude em laudos e cobrança de propina. Ele é irmão da advogada Thays Machado, assassinada em 2023 pelo ex-companheiro, Carlinhos Bezerra, que posteriormente foi condenado pelo crime.
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