JULGAMENTO PENDENTE
Caso de filho de ex-governador fica fora de pauta do júri em Cuiabá
JURÍDICO
O Tribunal do Júri de Cuiabá divulgou a agenda de sessões para o mês de maio, com sete julgamentos previstos, mas sem incluir o caso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar a ex-companheira e o namorado dela. Apesar da expectativa de que o julgamento ocorresse ainda neste período, não há definição de data.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apontou que a defesa do réu já utilizou todos os recursos cabíveis nas instâncias superiores, o que, em tese, permitiria o andamento do julgamento. Ainda assim, o processo segue sem inclusão na pauta oficial.
O crime, ocorrido em Cuiabá, ganhou grande repercussão e é tratado internamente como sensível, já que a vítima atuava no Poder Judiciário. A investigação aponta que a motivação estaria ligada à não aceitação do fim do relacionamento por parte do acusado.
Enquanto isso, outros casos avançam no calendário do júri. Um deles envolve um triplo homicídio ocorrido na região do Coxipó, com julgamento marcado para o dia 7 de maio. Também está prevista a retomada do julgamento de um policial civil acusado de matar um policial militar, após suspensão no ano passado.
A programação ainda inclui outro processo de homicídio previsto para a segunda quinzena do mês. Já o caso do filho do ex-governador continua sem previsão, mesmo após sucessivas tentativas da defesa de adiar o julgamento ao longo do processo.
JURÍDICO
MPF acompanha reparação de dano ambiental na Terra Indígena Sararé
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após a identificação de danos ambientais na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 523 km de Cuiabá.
O acordo foi firmado após ações do Ibama que resultaram em auto de infração e termo de apreensão. Agora, o MPF acompanha a execução das medidas previstas para reparar os impactos ambientais.
O procedimento também faz referência a “apoio ao garimpo” na região e poderá resultar em novas providências caso sejam identificados fatos que indiquem outras irregularidades.
A medida, determinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, não configura, neste momento, uma nova investigação criminal, mas permite ao MPF monitorar o cumprimento das obrigações e adotar medidas cabíveis diante de eventuais novos indícios.
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