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INFLUÊNCIA NO JUDICIÁRIO

STF mantém tornozeleira de ex-desembargador do TJ-MT investigado na Operação Sisamnes

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JURÍDICO

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a tornozeleira eletrônica do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Sebastião de Moraes Filho, investigado na Operação Sisamnes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º).

A defesa havia pedido a retirada do monitoramento, argumentando que Sebastião foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025, aos 75 anos, e que já estava submetido à medida cautelar desde novembro de 2024. Os advogados também sustentaram que outras restrições, como a proibição de acesso ao TJ-MT e de contato com investigados, seriam suficientes.

Zanin, porém, entendeu que a aposentadoria não afasta os riscos apontados na investigação. Para o ministro, os anos de atuação de Sebastião na cúpula do Judiciário mato-grossense fizeram com que ele acumulasse relações e influência que não desaparecem com o desligamento formal do cargo.

O ex-desembargador é alvo da Operação Sisamnes, que apura suspeitas de venda de decisões judiciais. Ele responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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As investigações apontam uma relação próxima entre Sebastião e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. Segundo a apuração, os dois trocaram centenas de mensagens durante o período em que processos de interesse do advogado tramitavam no TJ-MT.

Sebastião também responde a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso ainda não foi definitivamente julgado, e as acusações contra o ex-magistrado permanecem sob apuração pelas autoridades competentes.

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JURÍDICO

Governo de MT muda comissão responsável por avaliar e leiloar bens do antigo VLT

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O Governo de Mato Grosso alterou a composição da comissão encarregada de avaliar e preparar para leilão os bens móveis remanescentes do antigo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A mudança foi oficializada por meio de uma portaria conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

O grupo é responsável pelos procedimentos de avaliação, classificação, formação dos lotes e organização do leilão dos materiais vinculados ao acordo extrajudicial firmado entre o Estado, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e a CAF Brasil Indústria e Comércio S/A. A comissão também deverá conduzir as medidas administrativas necessárias para definir a destinação dos bens.

A reorganização ocorre em uma das etapas relacionadas ao encerramento do antigo projeto, iniciado para a Copa do Mundo de 2014 e que nunca chegou a operar. Após anos de impasses, o Governo de Mato Grosso decidiu abandonar o VLT e adotar o sistema BRT como alternativa de transporte para Cuiabá e Várzea Grande.

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