MATO GROSSO
Julgamento de réu que matou ex queimada será no dia 26 de maio
MATO GROSSO
Djavanderson de Oliveira de Araújo, acusado de atear fogo e matar a ex-namorada Juliana Valdivino da Silva em setembro de 2024, será julgado pelo Tribunal do Júri de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) na próxima terça-feira (26). O julgamento está marcado para 8h, no Fórum da comarca. Participa do júri a promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Paranatinga.Inicialmente, a sessão estava agendada para dia 21 de maio. Contudo, a pedido da defesa do réu, foi redesignada. Na decisão, o juízo acolheu o parecer ministerial para que o julgamento fosse reagendado para a próxima semana. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após uma discussão com a vítima, o acusado jogou álcool (etanol) sobre o corpo de Juliana e ateou fogo. Os dois sofreram queimaduras graves. A vítima teve lesões de 2º e 3º grau em cerca de 90% do corpo, foi transferida para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e permaneceu internada em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois.“O delito foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar, uma vez que o casal conviveu maritalmente por aproximadamente três anos, mas há três meses estavam separados”, destacou o MPMT. Segundo a investigação, Juliana residia no alojamento do frigorífico onde trabalhava e, no dia do crime, foi até a antiga residência do casal para buscar pertences pessoais. Na ocasião, acabou sendo impedida de sair pelo denunciado, sob o pretexto de que ele desejava conversar. Temendo por sua segurança, a vítima enviou mensagens à mãe com o endereço e um pedido de socorro, conseguindo deixar o local apenas após a intervenção da genitora.Horas depois, o acusado teria premeditado o crime. Ele foi até um posto de combustível da cidade, onde adquiriu etanol, e, no período da noite, utilizou-se de um ardil para atrair novamente a vítima, alegando ter se envolvido em um acidente e precisar de ajuda. Sensibilizada, Juliana retornou ao local. Após nova discussão, o acusado lançou o combustível sobre ela e ateou fogo, agindo de forma a impedir qualquer possibilidade de defesa, motivado pela inconformidade com o término do relacionamento.Além do feminicídio, Djavanderson também foi denunciado por perseguição e violência psicológica. Conforme o Ministério Público, ele monitorava a vítima por meio da clonagem do celular, acessando suas comunicações e localização, além de exercer controle emocional com ameaças de suicídio e restrição de sua liberdade, inclusive impedindo-a temporariamente de sair de casa no dia dos fatos.O réu está preso preventivamente desde setembro de 2024, no Centro de Custódia de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Prazo e regras seguem os mesmos para solicitações no novo sistema
Apesar da mudança de sistema, os prazos e regras para solicitações seguem os mesmos no novo Portal de Serviços Judiciários, como o envio de pedidos de sustentação oral com antecedência mínima de 48 horas antes das sessões de julgamento. A alteração promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é tecnológica e voltada à modernização do atendimento, sem mudanças nas normas já estabelecidas para advogados e representantes processuais.
Disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , a nova plataforma substitui o ClickJud para parte dos serviços relacionados à atuação processual no segundo grau. O ambiente digital concentra funcionalidades já utilizadas pela advocacia, como pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos, além do acompanhamento de resultados de sessões.
Com a implantação do portal, os procedimentos permanecem seguindo os mesmos critérios e prazos já previstos. O pedido de sustentação oral, por exemplo, continua devendo ser realizado com antecedência mínima de 48 horas antes da sessão de julgamento.
A mudança traz principalmente melhorias operacionais. O sistema permite que advogados acompanhem o histórico completo das solicitações realizadas, oferecendo mais controle e transparência sobre os pedidos enviados.
O acesso também segue dividido conforme o tipo de serviço. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já as solicitações processuais exigem certificado digital, garantindo autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.
Internamente, a plataforma contribui para a otimização do fluxo de trabalho no Judiciário, substituindo procedimentos descentralizados e trocas de e-mails por um ambiente unificado e mais organizado para servidores e gabinetes.
O Portal de Serviços Judiciários funciona em paralelo com o aplicativo TodoJud, que permanece ativo, e conta com suporte técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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