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Municípios participantes do programa Mais MT Muxirum devem indicar coordenadores locais e selecionar alfabetizadores

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Municípios que aderiram ao Programa Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), devem indicar coordenadores locais e selecionar alfabetizadores para a edição de 2026. As regras estão detalhadas no Edital nº 011/2026/GS/Seduc-MT, que define os procedimentos administrativos, pedagógicos e financeiros do programa.

O Mais MT Muxirum é uma política pública de alfabetização voltada a jovens, adultos e idosos a partir dos 15 anos. O programa integra o Educa MT e é desenvolvido em colaboração entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, com acompanhamento das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).

Poderão participar da edição de 2026 os municípios com Termo de Adesão vigente ao Programa Educa MT. Após a adesão, as prefeituras devem indicar o Coordenador Local, enviar as declarações de adesão e de validação das turmas, selecionar alfabetizadores e apoiar a execução das atividades.

Os municípios também devem disponibilizar espaços adequados para as aulas, colaborar na busca ativa do público-alvo, acompanhar a frequência dos estudantes e emitir certificados aos alfabetizandos concluintes.

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O edital determina que o Coordenador Local será responsável pelo acompanhamento administrativo e pedagógico do programa no município. Para essa função, está prevista uma bolsa de incentivo financeiro de R$ 1.300,00, limitada a até 9 bolsas.

Os alfabetizadores selecionados atuarão diretamente nas atividades pedagógicas com os estudantes. Para essa função, o edital prevê bolsa de R$ 1.000,00, limitada a até 8 bolsas.

O pagamento das bolsas depende da execução regular das atividades, da entrega dos relatórios mensais, da validação pela DRE ou DME e do acompanhamento da frequência mínima dos estudantes. As bolsas são indenizatórias e temporárias, sem vínculo funcional, empregatício, previdenciário ou estatutário com a Administração Pública Estadual.

As diretrizes do Mais MT Muxirum incluem a definição de metas para reduzir o analfabetismo, a busca ativa de jovens, adultos e idosos não alfabetizados, a mobilização comunitária e o uso de metodologias adequadas às realidades locais.

Mais informações no edital anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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