VIDA PRÓPRIA
DETRAN-DF: o edital que tem pernas e atravessou a rua
POLÍTICA MT
Em Brasília, alguns editais parecem ter vida própria. Saem de um órgão, atravessam a rodoviária local e reaparecem em outra estrutura administrativa sem que o mercado compreenda exatamente a razão do percurso.
Jabuti não sobe em árvore, alguém o deixa lá.
É o caso do Pregão nº 90013/2026, lançado pelo Detran-DF para manutenção e modernização do sistema semafórico e avanço do Distrito Federal. Avaliado em R$ 290 milhões, o certame já vinha sendo alvo de questionamentos de empresas especializadas por supostas restrições à competitividade. Agora, um novo ingrediente passou a alimentar as conversas de bastidor e a apuração exclusiva do Portal Fatos Online.

O mesmo edital que nasceu dentro do Detran-DF, e orientado por interesses de alguma empresa, também apareceu vinculado à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, sob a batuta do secretário Valter Casimiro Silveira. A movimentação despertou estranheza entre concorrentes e operadores do setor, que afirmam não ser comum encontrar um projeto dessa natureza transitando simultaneamente por estruturas administrativas completamente distintas.

Nos bastidores do setor, as atenções também estavam voltadas para duas empresas do Espírito Santo que passaram a ser apontadas por concorrentes como potenciais favoritas no certame. Tratam-se da SINALES Sinalização Espírito Santo Ltda., CNPJ 36.377.091/0001-26, cujos sócios são Luiz Fernando Martinelli e Ana Rosa Sossai Martinelli, e da ATMAN Tecnologia Ltda. (Atman Systems), CNPJ 30.957.863/0001-12, controlada por Stefano Fernando Sossai Martinelli e Fernando Luiz Sossai Martinelli.
A presença das duas empresas nas conversas de bastidor decorre da percepção de concorrentes de que o edital continha características que poderiam favorecer grupos já consolidados no segmento de sinalização inteligente, fiscalização eletrônica e gestão semafórica. Não há documento público que comprove direcionamento ou tratamento privilegiado. Ainda assim, os nomes das duas empresas passaram a circular com frequência entre participantes do mercado à medida que aumentavam os questionamentos sobre o certame.
Nos corredores das empresas interessadas, a interpretação é quase unânime. A presença do projeto em outra pasta passou a ser vista como uma tentativa de preservar a continuidade da contratação diante das controvérsias que já cercavam o processo original. Não há documento público que confirme essa hipótese. Mas ela ganhou força justamente porque surgiu antes do cancelamento do edital.
O mercado também relaciona o episódio à reportagem exclusiva do Portal Fatos Online, que colocou o certame sob escrutínio público. A partir daí, multiplicaram-se pedidos de esclarecimento, análises jurídicas e discussões sobre possíveis impugnações. O resultado foi um ambiente de desconfiança que se espalhou muito além dos limites do Detran.
Ainda assim, a simples circulação do mesmo projeto entre diferentes estruturas do Governo do Distrito Federal tornou-se mais um elemento de um quebra-cabeça que o mercado tenta montar.
Às vezes, o que mais chama atenção não é o valor do contrato. É o rocambolesco caminho percorrido por ele.
A avaliação, aos olhos do Ministério Público do DF, é que a história está longe de ser um simples acidente burocrático. O mercado não acredita em acasos dessa dimensão. Muito menos quando envolvem centenas de milhões de reais e um processo que já despertava desconfiança antes mesmo de sair do papel.
E o caminho desse edital, ao que tudo indica, ainda está longe do ponto final.
POLÍTICA MT
ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.
Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.
“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.
Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.
“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.
Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.
Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.
O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.
“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.
Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.
Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.
Fonte: ALMT – MT
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