O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou investigação para apurar denúncias de superfaturamento e um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos envolvendo a compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.

A apuração foi determinada pela promotora de Justiça Lindalva Rodrigues Correa, da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade (Contas), após as suspeitas serem divulgadas pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini. Segundo o gestor, a administração municipal identificou possíveis fraudes relacionadas a aquisições realizadas durante a gestão do ex-secretário de Educação Amauri Monge, situação que pode ter provocado prejuízos milionários ao município.

Diante das informações divulgadas, a promotora considerou necessária a abertura imediata de procedimento investigatório para esclarecer os fatos. Como primeiras medidas, foram requisitados documentos, esclarecimentos dos envolvidos e demais elementos considerados relevantes para o avanço das apurações.

Amauri Monge, citado nas denúncias, também responde a um processo no Paraná. Em 2018, ele passou a ser investigado pelo Ministério Público daquele estado sob acusação de corrupção quando comandava a Secretaria Regional de Educação do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná. O processo continua em tramitação.

As denúncias também repercutiram na Câmara Municipal de Cuiabá. Após as declarações do prefeito, vereadores tanto da base governista quanto da oposição protocolaram pedidos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na área da educação.

O primeiro requerimento foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) às 11h42min48s. Poucos minutos depois, às 11h46min36s, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolou um segundo pedido de CPI.

No documento apresentado por Demilson, o parlamentar afirma que “Há indícios de contratações potencialmente incompatíveis com os princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa”.

A proposta prevê a criação da chamada “CPI da Educação (Materiais Didáticos e Livros)”, com duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada. O objetivo é analisar contratos administrativos, processos licitatórios, adesões a atas, inexigibilidades e outras modalidades de contratação relacionadas à compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação.

O vereador também menciona denúncias sobre livros produzidos com uso de inteligência artificial que teriam sido adquiridos por aproximadamente R$ 800 a unidade. Segundo ele, os fatos podem indicar sobrepreço, desperdício de recursos públicos e eventual direcionamento contratual.

Já a CPI proposta por Maysa Leão possui um escopo mais amplo. O requerimento busca investigar contratos, compras, reformas, fornecimentos e prestações de serviços ligados à Secretaria Municipal de Educação entre os anos de 2021 e 2026.

A vereadora pretende apurar possíveis irregularidades envolvendo aquisição de materiais pedagógicos, livros didáticos, sistemas apostilados, uniformes escolares, mobiliário, equipamentos de climatização, playgrounds, obras de reforma, contratos emergenciais, adesões a atas e eventuais pagamentos indevidos.

O pedido também cita reclamações relacionadas à estrutura das escolas municipais, atrasos na entrega de uniformes, falta de climatização adequada e possíveis divergências entre os valores contratados e a situação encontrada nas unidades de ensino.

Os dois requerimentos alcançaram o número mínimo necessário para instalação de uma CPI, que é de nove assinaturas.

O pedido apresentado por Demilson Nogueira recebeu apoio dos vereadores Demilson Nogueira, Paula Calil, Daniel Monteiro, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Alex Rodrigues, Dilemário Alencar, Mário Nadaf, Rafael Ranalli, Sargento Joelson e Tenente-Coronel Dias.

Já a proposta protocolada por Maysa Leão foi assinada pela própria autora, além de Eduardo Magalhães, Marcrean Santos, Michelly Alencar, Jefferson Siqueira, Ilde Taques, Kássio Coelho, Rafael Ranalli, Alex Rodrigues, Sargento Joelson e Daniel Monteiro.

Com a investigação do Ministério Público em andamento e os pedidos de CPI já protocolados, as denúncias envolvendo a compra de materiais didáticos pela rede municipal passam a ser analisadas simultaneamente pelos órgãos de controle e pelo Legislativo cuiabano.