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ULTIMATO

Promotora dá 10 dias para Flávia Moretti explicar proteção a secretário investigado por cartel

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POLÍTICA MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) subiu o tom contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ao alertar formalmente que sua inércia diante de um robusto esquema de corrupção pode configurar improbidade administrativa por omissão e dolo inequívoco. No centro do escândalo está o atual Secretário Municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, investigado por fraudes, superfaturamento e conluio em contratos de transporte escolar que somam um prejuízo preliminar de R$ 6,224.128,40 aos cofres públicos. A promotora Taiana Castrillon Dionello deu um prazo de 10 dias para que a gestora explique por que blindou e manteve o secretário no cargo, mesmo ciente das graves irregularidades apontadas pela própria Controladoria Geral do Município (CGM).
A gravidade dos fatos expõe uma aparente conivência da alta cúpula do palácio municipal com o desvio de recursos carimbados da educação. O relatório técnico da CGM que embasa o Inquérito Civil revela um cenário de terra arrasada: medições de quilometragem fantasmas sem qualquer controle de GPS, direcionamento ilícito de licitação para favorecer um cartel de empresas familiares e uma frota escolar sucateada. Alunos da rede pública de Várzea Grande estão sendo transportados em veículos perigosos, com cintos inoperantes, extintores vencidos e sem acessibilidade, enquanto o dinheiro público escorria pelas mãos dos investigados sob a ordem de despesas assinada pelo próprio Sílvio Fidelis.

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Para piorar a crise política que assombra a atual administração, o MPMT relembrou o histórico controverso do homem de confiança de Flávia Moretti. Sílvio Fidelis já carrega nas costas uma condenação em Ação Civil Pública por rombos financeiros e despesas sem respaldo legal na extinta Fundação de Promoção Social (PROSOL). Mesmo com esse histórico e com alertas formais emitidos desde outubro de 2025, a prefeita ignorou os princípios básicos da moralidade e da eficiência ao nomeá-lo e mantê-lo na liderança da pasta em 2026, demonstrando um desprezo alarmante pelo zelo com a máquina pública.

A Notificação Recomendatória funciona como um ultimato que encurrala a gestão de Flávia Moretti, deixando claro que o Ministério Público não tolerará uma atuação despreocupada com o dinheiro do contribuinte. Caso a prefeita insista em manter o silêncio ou em proteger Fidelis, o órgão ministerial já avisou que a conduta será tratada como dolo específico, o que pode resultar no ajuizamento de novas ações judiciais e no pedido de cassação ou responsabilização pessoal da chefe do Executivo. A omissão deliberada que antes operava nos bastidores agora está sob os holofotes, e a corda judicial parece cada vez mais esticada para os gestores de Várzea Grande.

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Deputados aprovam 28 propostas e empossam suplentes

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Os deputados aprovaram 28 propostas durante as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O dia também foi marcado pela posse de dois suplentes de deputados estaduais: Altir Peruzzo, que assumiu a vaga do deputado Valdir Barranco (PT), e Valdenir José, em substituição ao deputado Thiago Silva (MDB).

Entre as matérias aprovadas em primeira votação está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2026, Mensagem 18/2026, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 391/2010, responsável por regulamentar a institucionalização, organização, competência e estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 371/2026, que altera dispositivos da Lei 8.321/2005, legislação que trata da carreira dos profissionais da Politec em Mato Grosso.

Outra proposta aprovada em segunda votação foi o Projeto de Lei 25/2025, que estabelece a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos de Mato Grosso. A iniciativa busca fomentar atividades econômicas e estimular investimentos em regiões históricas do estado.

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Também aprovaram os seguintes projetos de lei: 170/2026, 232/2026, 502/2026, dentre outros.

Fonte: ALMT – MT

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