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FISCALIZAÇÃO EM CAMPO

Sérgio Ricardo rebate críticas e diz que TCE seguirá fiscalizando obras em MT: “Cumprir o dever incomoda”

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POLÍTICA MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, reagiu às críticas feitas pelo ex-governador Mauro Mendes sobre as fiscalizações realizadas pela Corte em obras de infraestrutura no Estado. Nesta quinta-feira (18), o conselheiro afirmou que continuará realizando vistorias e acompanhando a execução de serviços públicos, especialmente em rodovias estaduais.

A declaração ocorre após Mauro Mendes classificar como “circo” e “papagaiada” a atuação do presidente do TCE durante inspeções na MT-170, antiga BR-174. Sérgio Ricardo rebateu a comparação entre conselheiros e magistrados e ressaltou que a função do Tribunal de Contas é justamente exercer o controle externo da administração pública.

Segundo ele, diferentemente do Judiciário, que geralmente atua quando provocado, o TCE possui a atribuição constitucional de fiscalizar diretamente a aplicação dos recursos públicos. “O conselheiro tem que estar onde o problema acontece. Essa é uma obrigação prevista na Constituição”, afirmou.

Nos últimos meses, Sérgio Ricardo realizou visitas técnicas à MT-170 para verificar a qualidade das obras de pavimentação. Durante as inspeções, apontou possíveis falhas na execução dos serviços e determinou auditorias para aprofundar a análise dos contratos e da durabilidade do asfalto.

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O presidente do Tribunal também contestou os argumentos jurídicos utilizados por seus críticos, afirmando que o papel institucional dos conselheiros está previsto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal. Segundo ele, houve interpretação equivocada das normas que tratam das atribuições do cargo.

Em tom duro, o conselheiro afirmou que não deixará de exercer sua função por causa das críticas. Para ele, a fiscalização pode desagradar gestores e ex-gestores, mas é fundamental para garantir transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público.

“Vou continuar cumprindo meu papel. Fiscalizar, apontar problemas e cobrar soluções faz parte da missão do Tribunal de Contas. Se isso incomoda alguém, é porque estamos fazendo aquilo que a sociedade espera de nós”, declarou.

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POLÍTICA MT

Wellington acusa governo Mauro Mendes de ‘roubar’ servidores de MT

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O senador Wellington Fagundes (PL) publicou nas redes sociais um vídeo em que acusa a administração do governador Mauro Mendes (União) de “roubar” os servidores públicos estaduais por meio dos empréstimos consignados. A fala foi feita no plenário do Senado Federal e a gravação publicada na quinta-feira (17).

“No meu estado também, os servidores públicos foram roubados através dos consignados dos servidores públicos, assinado pelo governo do Estado a autorização para o Banco Master chegar lá e roubar do servidor público mato-grossense”, disse o senador.

A fala decorre da revelação do portal Metrópoles de que o governador esteve em evento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e chegou a experimentar uma peça de carne coberta com ouro. Mendes afirmou que pagou as despesas com o próprio dinheiro, que não participou de jantar e que sequer conhece Vorcaro.

Foi após esse jantar, ocorrido em maio de 2023, conforme o Metrópoles, que Mauro Mendes teria autorizado que o Banco Master passasse a oferecer o serviço de empréstimo consignado aos servidores. Em consulta ao Diário Oficial, constam as primeiras menções ao banco na operação de consignados em junho de 2023.

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Fraude
Em 2025, veio à tona um esquema de fraudes cometidas por bancos que prestavam o serviço de consignados ao funcionalismo mato-grossense. Conforme dados disponibilizados no site da Assembleia Legislativa, dos 104 mil servidores, 62 mil possuíam contratos de empréstimos consignados. Muitos deles estavam irregulares e chegavam a comprometer mais de 50% dos vencimentos dos funcionários públicos.

Conforme o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o mesmo modus operandi foi usado em 23 estados e mais de 160 prefeituras.

Lideranças políticas defendem que os servidores recorrem aos empréstimos como consequência do não pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) pendente, que é a forma usada para corrigir os salários dos servidores conforme o índice oficial da inflação. Wellington criticou o governo Mauro Mendes e o seu sucessor, Otaviano Pivetta (Republicanos), por se recusarem a pagar o reajuste.

“O que é o RGA? É apenas a atualização monetária dos salários, e esse governo não quis fazê-lo, e o atual governador insiste em continuar dizendo que não vai pagar o RGA. O servidor foi roubado. O RGA é apenas a correção do salário do servidor, e eles não querem pagar, querem insistir em massacrar o servidor público, e nós não vamos aceitar”, concluiu.

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