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MODELO

PCC vira referência para facções estrangeiras e amplia influência em 28 países

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POLITÍCA NACIONAL

O Primeiro Comando da Capital passou a ser visto como modelo por organizações criminosas estrangeiras, segundo autoridades brasileiras e italianas. A facção, que nasceu no sistema penitenciário paulista, ampliou sua atuação e hoje mantém presença comprovada em 28 países de quatro continentes.

Dados do Ministério Público de São Paulo apontam cerca de 40 mil integrantes ligados ao grupo. Para o italiano Giovanni Tartaglia, o PCC se transformou em um “paradigma na nova geopolítica criminal global” ao avançar sobre o tráfico internacional, a economia formal e estruturas do poder público.

“A facção passou de um grupo violento a uma rede, de rede a sistema, e de sistema hoje ambiciona ser um poder econômico e social”, afirmou. Ele defendeu uma resposta integrada entre instituições públicas e sociedade civil, sem abandonar as garantias do Estado de Direito.

O ex-ministro do STF Francisco Rezek também destacou que a dimensão internacional da facção torna indispensável a cooperação com outros países. Segundo ele, porém, essa articulação externa precisa ser acompanhada por uma estrutura interna rigorosa de combate ao crime organizado.

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Durante o encontro, representantes do Ministério Público ainda alertaram para a participação de agentes públicos em esquemas criminosos. As autoridades defenderam o fortalecimento das ações contra corrupção, lavagem de dinheiro, narcotráfico e infiltração de facções em atividades econômicas legais, apontou a Folha.

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POLITÍCA NACIONAL

Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

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A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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