O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para fazer críticas indiretas ao ministro Alexandre de Moraes. O nome do magistrado aparece nove vezes no despacho, em meio ao agravamento da crise entre os dois integrantes da Corte.

O embate ganhou força depois que Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes durante o período mais crítico da crise envolvendo a instituição financeira.

Na decisão desta terça-feira, Mendonça afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da PF. Segundo ele, seis relatórios de inteligência produzidos pela corporação eram “ilegais”, “apócrifos” e não apresentavam conformidade técnica.

De acordo com o ministro, os documentos teriam sido produzidos com o objetivo de criar elementos para justificar a inclusão de seu nome no chamado Inquérito das Fake News, que está sob relatoria de Moraes há mais de sete anos.

Os relatórios acabaram retirados do inquérito por determinação do presidente do STF, Edson Fachin. Atualmente, o material tramita em um procedimento que também está sob relatoria de Fachin.

Mendonça cita discurso de Moraes

Em um dos trechos mais diretos do despacho, Mendonça abriu um intertítulo chamado “Ministro Alexandre de Moraes” e reproduziu parte de um voto proferido pelo próprio colega em outro processo.

Na manifestação, Moraes havia afirmado que órgãos públicos não poderiam “bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação” de cidadãos para posteriormente compartilhar essas informações com outras instituições.

O ministro também havia defendido que relatórios de inteligência deveriam servir para orientar ações relacionadas à segurança pública e à proteção do Estado, e não para punir pessoas.

Mendonça utilizou as declarações para sustentar que a situação envolvendo os relatórios produzidos contra ele contraria entendimentos já apresentados pelo próprio Supremo.

Comparação com caso da Abin

O ministro também recorreu ao julgamento do STF que analisou a constitucionalidade da legislação relacionada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Moraes ganhou notoriedade, durante investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por críticas a uma suposta “estrutura paralela” da Abin que teria sido utilizada para monitorar adversários e desafetos do então governo.

Ao mencionar o episódio, Mendonça afirmou que a jurisprudência do Supremo demonstra “absoluta intransigência” com a produção e circulação de informações desse tipo.

Para o ministro, o uso irregular de estruturas de inteligência poderia configurar uma espécie de “arapongagem institucional” contra qualquer cidadão, inclusive servidores públicos.

Suposto acesso antecipado a informações

Outro ponto levantado por Mendonça diz respeito ao suposto conhecimento prévio de Moraes sobre os relatórios de inteligência.

Segundo o ministro, uma decisão anterior de Moraes indicaria que o magistrado já teria recebido informações sobre a existência dos documentos antes de eles se tornarem públicos.

Mendonça questionou a circunstância e afirmou que, além da produção que considera ilícita dos relatórios, teria ocorrido o compartilhamento das informações com outro ministro do Supremo para possibilitar sua inclusão no Inquérito das Fake News.

Apesar das críticas, Mendonça não determinou nenhuma medida contra Moraes no despacho.

Casos envolvendo autoridades

Para fundamentar a decisão de afastamento de Andrei Rodrigues, Mendonça também citou episódios anteriores em que o Supremo determinou o afastamento cautelar de autoridades.

Entre eles está o caso do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afastado por decisão de Moraes após os atos de 8 de janeiro de 2023. Na época, o ministro considerou que o governador havia sido “dolosamente omissivo” diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Mendonça também mencionou uma decisão de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, na qual Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim.

O ministro utilizou os precedentes para defender que o afastamento cautelar de autoridades nomeadas pelo Executivo encontra respaldo na jurisprudência do STF quando existem elementos concretos, proporcionalidade e risco efetivo à investigação.

Crise entre Mendonça e Moraes se agrava

A tensão entre os dois ministros aumentou na última semana, quando Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por supostos “indícios de crimes” relacionados à condução de inquéritos sob sua responsabilidade, especialmente o procedimento envolvendo o Banco Master.

O pedido ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo do relatório da PF que revelou mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.

Na ocasião, Moraes também determinou que a Polícia Federal encaminhasse documentos que citassem integrantes do STF, alegando ter recebido informações sobre possíveis condutas de autoridades destinadas a comprometer a independência dos ministros.

Diante do conflito, Fachin afirmou que o Supremo dará uma resposta “firme e rigorosa”, mas sem precipitação. O presidente da Corte também declarou que a gravidade dos fatos não justificaria “atalhos”.

Fachin determinou a abertura de prazo para que Moraes e Mendonça apresentem esclarecimentos. Também foram chamados a se manifestar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados nas mensagens de Vorcaro.