COMPRA DE DECISÕES
Zanin cobra resposta da Justiça Federal de MT sobre notificação de produtor
JURÍDICO
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a solicitar informações à Justiça Federal de Mato Grosso sobre a tentativa de notificar o produtor rural Bernardo Mazzutti, denunciado no âmbito da Operação Sisamnes.
A cobrança ocorreu após o fim de um novo prazo de dez dias dado pelo ministro para que a Direção do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso informasse se a carta precatória destinada à notificação havia sido cumprida.
Documento da Secretaria do STF, emitido na segunda-feira (21), apontou que, até 18 de setembro, as informações ainda não tinham sido encaminhadas ao Supremo.
Zanin já havia feito a solicitação anteriormente. Em decisão de 2 de setembro, o relator determinou novamente o envio das informações e destacou que pedidos anteriores permaneciam sem resposta.
A notificação é necessária para que Mazzutti seja formalmente informado sobre a denúncia e tenha a oportunidade de apresentar sua defesa antes da análise do recebimento da acusação.
O produtor é investigado no contexto da Sisamnes, operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de negociação de decisões judiciais. A investigação teve entre seus pontos centrais mensagens e documentos extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.
De acordo com a acusação, Mazzutti teria participação em uma estrutura financeira relacionada ao esquema e estaria envolvido em suspeitas ligadas a uma disputa judicial por terras. A Procuradoria-Geral da República o denunciou pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações da Sisamnes alcançaram diferentes pessoas ligadas ao Judiciário e resultaram em medidas contra magistrados, além da abertura de outras frentes de apuração.
Enquanto a notificação não é concluída, permanece pendente uma etapa processual necessária para o avanço da análise da denúncia contra Mazzutti no STF.
JURÍDICO
Moraes é sorteado relator de ação contra a própria esposa com Daniel Vorcaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obter informações sobre eventuais acessos de Viviane e Vorcaro às dependências do Senado.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Kilter afirma ter feito três solicitações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os pedidos foram negados. A justificativa apresentada foi de que os dados relacionados ao acesso de pessoas às dependências da Casa teriam caráter pessoal.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de entrada de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
O processo tramitava inicialmente na Justiça Federal do Paraná, mas foi encaminhado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontado como autoridade responsável pela decisão questionada. O mandado de segurança chegou ao Supremo na semana passada e foi distribuído por sorteio a Moraes. Até o momento, não havia decisão do ministro sobre o pedido.
A distribuição do processo ocorre em meio às controvérsias envolvendo Moraes e Vorcaro. Documentos e mensagens analisados no âmbito de investigações sobre o Banco Master têm sido objeto de análise no STF. O ministro nega irregularidades relacionadas ao caso.
A ação apresentada por Kilter, no entanto, tem como objeto específico a obtenção dos registros de acesso ao Senado. A eventual divulgação das informações dependerá da análise judicial do pedido.
-
DINAMITE5 dias atrásAssociação reúne seis ministros do STJ e advogados e levanta questionamentos sobre conflitos de interesse
-
CUIABÁ5 dias atrás“WF é político demais e vive numa bolha; o Pivetta vai ganhar”
-
BRASIL4 dias atrásMaster pagou R$ 33 milhões a ex-diretora de instituto fundado por Gilmar, aponta PF
-
POLÍTICA MT4 dias atrásJanaína rebate críticas e diz que não aceitará ser vinculada a pai ou suplentes
-
POLÍCIA6 dias atrásRelatório aponta “rodízio” de mulheres entre líderes do CV na PCE
-
POLÍCIA4 dias atrásPF mira esquema de R$ 1 bilhão ligado ao comércio ilegal de dendê no Pará
-
BRASIL4 dias atrásMarido instala câmera para vigiar dinheiro e acaba flagrando a esposa em ‘atos sexu@is” com o cachorro da família
-
POLÍTICA MT5 dias atrásRafaela Fávaro aposta em trabalho do pai e pede voto sem olhar ideologia



