ACORDO JUDICIAL
Gilmar Fabris pagará R$ 900 mil para encerrar ação por licenças médicas
POLÍTICA MT
O ex-deputado estadual Gilmar Fabris firmou acordo com o Ministério Público de Mato Grosso para encerrar uma ação de improbidade relacionada a um suposto esquema de licenças médicas obtidas durante seu período na Assembleia Legislativa.
Homologado nesta segunda-feira (31) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, o acordo prevê o pagamento de R$ 900 mil, dividido em 40 parcelas. Com a medida, deixa de ser aplicada a suspensão dos direitos políticos que havia sido determinada em sentença.
O caso envolve licenças concedidas entre 2007 e 2010, período em que Fabris permaneceu afastado do cargo e continuou recebendo remuneração. Segundo o Ministério Público, os atestados teriam sido emitidos pelo médico Jesus Calhão Esteves, também condenado no processo.
A investigação apontou que Fabris acumulou 738 dias de afastamento, entre licenças médicas e para assuntos particulares. O prejuízo inicialmente calculado aos cofres públicos era de cerca de R$ 154,8 mil, valor atualizado e incorporado ao acordo.
Dos R$ 900 mil previstos, R$ 300 mil correspondem ao ressarcimento, R$ 300 mil à multa civil e outros R$ 300 mil à perda dos valores considerados indevidamente incorporados ao patrimônio.
O processo permanecerá suspenso até a quitação integral das parcelas. A execução da condenação contra o médico envolvido continuará tramitando separadamente.
POLÍTICA MT
Vereador diz que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”
O vereador Amaral Bittencourt, de Criciúma (SC), provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) após afirmar, durante sessão da Câmara Municipal, que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”.
A declaração ocorreu na noite de segunda-feira (24), durante a discussão do Projeto de Lei 77/2026, que previa tornar obrigatória a divulgação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
Ao defender a rejeição e o arquivamento da proposta, Bittencourt afirmou que a divulgação dos currículos poderia resultar em discriminação. Na sequência, passou a criticar a atuação de parte dos profissionais da advocacia, especialmente em processos relacionados a benefícios previdenciários.
“50% dos advogados estudam para roubar o pobre. Eu vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinhos do INSS que estão para receber a aposentadoria”, declarou.
Durante o pronunciamento, o vereador também citou sua própria trajetória acadêmica e mencionou exemplos de pessoas que, segundo ele, alcançaram sucesso profissional mesmo sem elevado grau de escolaridade formal.
Na sequência, apresentou uma situação hipotética envolvendo um advogado que esconderia de uma cliente o valor efetivamente recebido em uma ação judicial.
Colega questionou percentual
Após a declaração, o vereador Obadias Benones da Silva questionou a origem do percentual apresentado por Bittencourt e pediu que ele apresentasse uma fonte ou se retratasse.
Amaral manteve a afirmação e disse que estava se referindo aos profissionais que praticariam irregularidades, e não àqueles que exercem a profissão de forma correta.
“Você querendo defender advogado ladrão, eu tô falando dos malfeitores, não tô falando dos bons, tem mais de 50%”, afirmou.
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