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Wilson Santos anuncia nova fase da CPI da Saúde com convocação de procuradores e inspeções em hospitais

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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, durante a 8ª reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o requerimento de convocação dos procuradores Francisco de Assis da Silva Lopes e Felippe Tomaz Borges, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ambos assinaram pareceres relacionados à movimentação financeira da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), Francisco de Assis homologou os pareceres, enquanto Felippe Tomaz foi o responsável pela elaboração dos documentos destinados à SES no período investigado. “Com a aprovação unânime do colegiado desta comissão, os dois procuradores estão convocados. Na próxima reunião, também apresentaremos requerimentos para convocação de dois delegados que atuaram diretamente na Operação Espelho. Além disso, ouviremos diretores de hospitais que foram alvo de investigações e, posteriormente, representantes da Secretaria de Estado de Saúde. A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável”, comentou.

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O deputado informou ainda sobre as inspeções que serão realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em unidades hospitalares consideradas estratégicas. O objetivo será verificar a legalidade da prestação dos serviços e subsidiar análises técnicas que poderão resultar na adoção de medidas de controle e fiscalização. De acordo com o órgão controlador, a iniciativa foi motivada pelo conjunto de denúncias recentes envolvendo a prestação de serviços de saúde em Mato Grosso, especialmente relacionadas a possíveis irregularidades contratuais, insuficiência de insumos e descontinuidade no atendimento à população.

Por meio de ofício encaminhado pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, os integrantes da CPI foram convidados a acompanhar as inspeções. A primeira visita está marcada para o dia 27 de maio, às 9h, no Hospital Central de Cuiabá. Já a fiscalização no Hospital Regional de Cáceres ocorrerá no dia 12 de junho, no período da manhã. “O acompanhamento contribuirá para o fortalecimento da fiscalização institucional e para a transparência na apuração dos fatos”, destacou Maluf no documento encaminhado à comissão.

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A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde será realizada na quarta-feira (27), a partir das 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. Na ocasião, deverão prestar depoimento os procuradores convocados da PGE. Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Beto Dois a Um (União) – relator da comissão, Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Vereador denuncia colega à PF e ao MP por suposto uso de cargo para furar fila do SUS em VG

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O vereador Kleberton Feitoza, do PSB, protocolou uma denúncia contra a vereadora Rosy Prado, do União Brasil, acusando a parlamentar de utilizar o cargo para obter vantagens indevidas no acesso a exames médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande.

A representação foi encaminhada à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e também à Câmara Municipal.

No documento, Kleberton pede abertura de inquérito para apurar possíveis crimes federais e suposta malversação de recursos públicos, além da instauração de procedimento na Comissão de Ética da Câmara por possível quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação de mandato.

Segundo a denúncia, Rosy Prado teria conseguido acesso a exames e procedimentos médicos em prazos incompatíveis com o tempo de espera enfrentado por pacientes da rede pública municipal.

A representação aponta que uma tomografia de crânio teria sido realizada no mesmo dia da solicitação, em abril de 2022. O documento também cita três exames de ressonância magnética feitos em menos de dez dias, enquanto pacientes aguardariam desde 2019 na fila do SUS.

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A denúncia ainda menciona a realização de uma endoscopia digestiva em seis dias e uma consulta oftalmológica marcada em 11 dias por meio de “reserva técnica”.

Ao justificar o pedido de investigação federal, o vereador afirma que o suposto uso irregular do SISREG — sistema responsável pela regulação de atendimentos do SUS — pode configurar crimes relacionados ao uso de estrutura financiada com recursos da União.

“A intervenção direta para beneficiar-se do sistema público amolda-se ao crime de patrocínio de interesse privado. Na esfera política, o abuso das prerrogativas para ‘furar a fila’ é ato incompatível com o decoro”, diz trecho da representação.

Entre os pedidos apresentados por Kleberton estão a preservação dos registros de acesso ao sistema de regulação da saúde, fiscalização sobre o uso das reservas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e eventual responsabilização por improbidade administrativa.

Procurada anteriormente, Rosy Prado negou irregularidades e afirmou que sempre utilizou o SUS para acompanhar de perto o funcionamento da saúde pública no município.

Sobre a acusação envolvendo a realização de exame de endoscopia, a vereadora alegou que aguardava o procedimento havia quase três anos e que, segundo ela, a gestão anterior não ofertava esse tipo de exame na rede municipal.

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O espaço segue aberto para novas manifestações da parlamentar.

Com informações do Olhar Direto.

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