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CORONEL ASSIS

Ingovernabilidade de Lula

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ARTIGOS

Na última semana, a cena política brasileira assistiu a dois episódios significativos que simbolizam, de forma inequívoca, um momento histórico de retomada da autonomia do Congresso Nacional e falta de governabilidade do Governo Lula.

Primeiro, a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, foi uma derrota histórica para o governo.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial à chamada dosimetria de penas, garantindo justiça aos condenados de forma rasteira e sem provas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Esses dois fatos demarcam um novo rumo para a política nacional, tendo o Governo Lula amargado o resultado de uma postura revanchista e sem harmonia com o Congresso Nacional.

A rejeição de Messias, ocorrida por 42 votos contra 34, abaixo do mínimo de 41 necessários, é resultando na primeira negativa a um indicado presidencial ao STF em mais de 130 anos, demonstrando que o governo não conseguiu consolidar uma base de apoio sólida nem mesmo para questões consideradas centrais à sua estratégia institucional.

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Essa derrota transcende a simples escolha de um nome para a Corte, e expõe falhas na interlocução com líderes partidários e sinaliza um desgaste político que tem raízes tanto na correlação de forças no Congresso quanto em pressões de contexto e de cenário eleitoral à frente.

Logo em seguida, a derrubada do veto ao projeto da dosimetria revela que a agenda do Executivo hoje encontra resistência até em temas que deveriam ser objeto de negociação política mais sutil. A decisão do Legislativo reafirma o seu protagonismo institucional e mostra que a Casa não está disposta a transformar vetos presidenciais em meros trâmites formais, sobretudo quando há uma convergência ampla de parlamentares contrários às posições do Planalto.

O conjunto desses dois eventos indica, de forma cristalina, que o governo Lula atravessa um momento de perda de governabilidade. A dificuldade em articular apoio mínimo para uma indicação ao STF e para manter um veto presidencial essencial refletem, acima de tudo, uma interlocução insuficiente com as lideranças e bancadas do Congresso.

O cenário é desconfiança política entre os representantes da base governista, com fragmentação a ausência de diálogo e atenção aos clamores reais dos cidadãos.

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Por outro lado, é inegável que a oposição e o próprio Congresso têm encontrado força e unidade em pautas que conseguem mobilizar a sociedade, principalmente por defender a autonomia do Legislativo e lutar por limites claros entre os poderes.

Esse momento também é um lembrete de que a autocontenção dos poderes é necessária, principalmente em respeito ao voto dado pelo povo naqueles que o representam no Congresso Nacional.

Eis uma conjuntura que diz muito sobre os rumos que nosso país terá nas eleições de 2026, com redefinição das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, e com a propositura de um Supremo Tribunal Federal que seja um local para acomodar os “amigos” do presidente.

A direita mais uma vez demonstra que busca articular consensos e respeita a vontade da sociedade que vive no Congresso Nacional.

Coronel Assis é deputado federal por Mato Grosso e vice-líder da oposição na Câmara

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O fim da era da estabilidade no mercado de fretes marítimo

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O ano de 2020 marcou o fim da era em que o frete era definido pela velha equação entre oferta de navios e demanda por carga. A Covid desorganizou essa lógica, e o mercado passou a ser pressionado por uma miríade de fatores externos, alheios à pura dinâmica comercial. Pandemia, rupturas logísticas, gargalos portuários, restrições regulatórias, eventos climáticos e tensões geopolíticas começaram a interferir diretamente na formação de preços e na previsibilidade das rotas.

Se 2020 rompeu o paradigma econômico clássico do freight market, 2025 será lembrado como o ano em que o shipping se tornou instrumento da própria geopolítica. O que antes era visto como atividade predominantemente privada passou a ser tratado por governos como ativo de poder, segurança nacional, e alguns diriam que a própria projeção de soberania do estado.

O shipping agora é influenciado por riscos geopolíticos em constante mutação. Além de guerras tarifárias e sanções. É por isso que o debate atual sobre shipping não pode ser reduzido apenas ao risco de guerra com o Irã ou ao Estreito de Hormuz.

Esses temas são relevantes, sem dúvida. Mas representam apenas a ponta do iceberg de uma transformação muito maior. O comércio global persiste, porém já não opera sob a antiga premissa de neutralidade. Ao contrário, ele se desenrola em um cenário de intensa fragmentação geopolítica, impulsionada pelo crescente protecionismo decorrente da crise do multilateralismo.

O livre comércio, na prática, deixou de ser livre. O shipping passou a ser utilizado como ferramenta de política externa. Sanções, tarifas e o protecionismo imposto pela crise do Multilateralismo passaram a moldar rotas e decisões comerciais com a mesma ou até maior intensidade do que o simples balanço entre tonelagem disponível e demanda por transporte.

Os próprios Estados Unidos passaram a tratar o tema de forma aberta, quando em 2025 a Casa Branca editou a ordem executiva para restaurar a dominância marítima americana, afirmando expressamente que a revitalização da indústria marítima doméstica serve à segurança nacional e à prosperidade econômica. Não se trata de detalhe retórico. Trata-se da admissão formal de que shipping e a construção naval passaram a ser matéria de soberania.

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Esse novo ambiente já começa a desenhar algo que, até há poucos anos, parecia improvável. Hoje, o mundo da navegação caminha para uma separação prática entre circuitos acidentais e não ocidentais. Não é apenas uma divisão de rotas, e sim uma divisão de sistemas. De um lado, fluxos mais expostos à arquitetura regulatória do Ocidente, ao escrutínio de sanções, aos padrões tradicionais de seguro, financiamento e compliance.

De outro, fluxos cada vez mais apoiados em estruturas paralelas, com menor transparência, maior tolerância à opacidade registral, arranjos alternativos de pagamento e mecanismos concebidos para reduzir a exposição ao enforcement ocidental. Lloyd’s List resumiu bem esse fenômeno ao registrar que o trade vem sendo redirecionado em função de alinhamentos geopolíticos.

Nesse contexto, a “frota fantasma” deixa de ser uma anomalia periférica e passa a ser um elemento estrutural do debate marítimo contemporâneo. Trata-se de uma frota paralela destinada a manter vivo um comércio menos aderente à ordem regulatória ocidental, contornando regimes de compliance e sanções econômicas. É, em alguma medida, a resposta de mercado à utilização do shipping como arma geopolítica pelo Ocidente.

Os chokepoints marítimos reforçam ainda mais esse quadro e confirmam que a pressão externa passou a ser um dos principais fatores de formação do frete. Suez, Panamá, Mar Vermelho, Mar Negro e Hormuz deixaram de ser apenas passagens logísticas. Tornaram-se zonas de pressão estratégica.

Dados divulgados pela UNCTAD mostram que, em meados de 2024, o tráfego no Canal de Suez e no Canal do Panamá havia caído mais de 50 por cento em relação aos seus picos, enquanto a tonelagem em Suez recuará 70 por cento em razão das perturbações no Mar Vermelho.

Houve redesenho de rotas, aumento de milhas navegadas e um maior custo do setor. O mercado percebeu que a geografia do comércio já não é fixa. Ela passou a ser rediscutida em tempo real pela soma de guerra, clima, sanção e estratégia estatal.

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Portanto, a discussão central para os próximos anos não será apenas sobre excesso de encomendas, entrega de novos navios ou normalização de rotas. A questão central será a previsibilidade e a adaptabilidade. Em um ambiente de disrupções sobrepostas, a segurança e a previsibilidade, mais do que o preço, passarão a definir os rumos do transporte marítimo.

A frase é exata porque capta a essência do problema. Num ambiente em que uma tarifa, uma sanção, uma ordem executiva, problemas em chokepoint ou uma disrupção climática podem alterar o custo real de uma operação da noite para o dia, preço isoladamente perde centralidade. Ganha valor quem consegue entregar estabilidade operacional e capacidade de navegar dentro de uma ordem regulatória cada vez mais fragmentada e dinâmica.

O ponto aqui é simples. O shipping dos próximos anos não será moldado por um único vetor de crise. Ele será moldado pela sobreposição de disrupções. O caos e a excepcionalidade se tornaram parte da rotina operacional.

Sob a ótica jurídica e comercial, isso exigirá uma revisão muito mais sofisticada da forma como o setor estrutura seus contratos e sua governança. Cláusulas de war risk, sanctions compliance, force majeure, mudanças regulatórias, desvio de rota, frustração comercial, due diligence de contrapartes, cobertura securitária e resolução de disputas serão o núcleo real da estratégia negocial.

O velho modelo em que a operação era montada sobre a premissa de estabilidade regulatória e neutralidade do transporte já não reflete a realidade do setor.

2025 marcou o momento em que o mundo entendeu que o shipping já não era apenas um setor da economia global. Tornou-se instrumento de disputa geopolítica, segurança nacional e projeção de soberania. O navio continua a mover mercadorias. Mas, cada vez mais, move também poder.

Larry Carvalho é advogado, especialista em logística, direito marítimo e comércio exterior.

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