MATO GROSSO
Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados
MATO GROSSO
A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.
Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.
Formação prática
O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.
“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.
Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.
Desafios reais
A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.
O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.
Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.
O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
O Governo de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (6.5), a Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar no município.
A desembargadora Maria Erotides Kneip definiu a nova estrutura como um espaço que ultrapassa o caráter policial e se consolida como acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Essa delegacia é um templo de garantia de vida. É isso que ela representa: esse socorro, esse cuidado, essa certeza de proteção que nós ansiávamos há muitos anos, há muito tempo. O governador está dando para Várzea Grande o melhor presente que nós mães queremos”, afirmou.
A unidade passa a funcionar na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, no bairro Centro Norte, com atendimento ininterrupto. O espaço conta com salas adequadas e equipes especializadas, formadas por delegados, escrivães e investigadores preparados para o acolhimento humanizado das vítimas.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida reforça a atuação do Estado no enfrentamento direto à violência contra a mulher e ao feminicídio.
“Isso é uma demonstração clara de que o governo está enfrentando a violência contra a mulher com firmeza e responsabilidade. O feminicídio, a agressão contra mães, crianças e mulheres indefesas não pode ser naturalizado. Nós não podemos conviver com isso pacificamente e não vamos conviver. Todos os mato-grossenses podem contar com o governo”, destacou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou a sensibilidade da decisão e o impacto direto da nova unidade na vida das mulheres do município.
“A decisão do governador Otaviano Pivetta foi sensível ao olhar e enxergar o clamor da nossa sociedade. Essa delegacia representa um suspiro de esperança de que a violência pode diminuir no nosso município. Estar aberto 24 horas significa que a mulher sabe que tem para onde pedir ajuda e ser socorrida”, afirmou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que a entrega marca uma mudança estrutural na prioridade dada ao enfrentamento da violência doméstica no Estado.
“Hoje é um dia histórico para a Polícia Civil. Nós não estamos apenas inaugurando um serviço, estamos reafirmando uma prioridade de governo. O enfrentamento à violência doméstica passa a ocupar um lugar central na segurança pública de Mato Grosso”, disse.
A senadora Margareth Buzetti também ressaltou os investimentos do Estado na segurança pública e o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “O combate à violência contra a mulher precisa ser enfrentado com decisão, coragem e política pública. E o Estado tem mostrado isso na prática”, acrescentou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a entrega reforça a presença do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.
“O Governo de Mato Grosso está dizendo com essa entrega que não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher. Estamos falando de estrutura, equipe qualificada e presença efetiva do Estado onde mais se precisa”, afirmou.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulher, delegada Mariell Antonini, afirmou que a implantação do plantão 24 horas atende a uma demanda antiga da sociedade e das instituições que atuam na área.
“Era uma demanda histórica da população e das instituições que atuam na proteção das mulheres. Quando essa proposta foi apresentada ao governador Otaviano Pivetta, houve imediata sensibilidade e a decisão de transformar isso em realidade”, pontuou.
Solenidade
Participaram os deputados estaduais Fábio Tardin e Carlos Avallone, a promotora de Justiça Elisamara Portela, a secretária de Estado de Comunicação Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, entre outras autoridades.
A estrutura
A unidade conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atendimento humanizado, além de salas estruturadas para acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Governo MT – MT
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