GARIMPO SOB PRESSÃO
MPF acompanha reparação de dano ambiental na Terra Indígena Sararé
JURÍDICO
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após a identificação de danos ambientais na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 523 km de Cuiabá.
O acordo foi firmado após ações do Ibama que resultaram em auto de infração e termo de apreensão. Agora, o MPF acompanha a execução das medidas previstas para reparar os impactos ambientais.
O procedimento também faz referência a “apoio ao garimpo” na região e poderá resultar em novas providências caso sejam identificados fatos que indiquem outras irregularidades.
A medida, determinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, não configura, neste momento, uma nova investigação criminal, mas permite ao MPF monitorar o cumprimento das obrigações e adotar medidas cabíveis diante de eventuais novos indícios.
JURÍDICO
Justiça recebe queixa-crime contra casal Pupin por 20 supostos crimes
Uma nova batalha judicial envolvendo o Grupo Pupin chegou à esfera criminal. A Justiça de Mato Grosso recebeu uma queixa-crime apresentada pela Fource Consultoria Empresarial contra José Pupin e Vera Lúcia Camargo Pupin, acusados de difamação em 20 episódios.
A decisão é do juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá. Segundo o magistrado, a acusação apresenta elementos mínimos que justificam o prosseguimento da ação e descreve condutas que, em tese, podem configurar crimes contra a honra.
O caso teve origem durante a recuperação judicial do grupo, período em que o casal passou a questionar judicialmente a atuação da Fource na administração de ativos e negócios. Nas manifestações, foram atribuídas à consultoria e a seus sócios supostas irregularidades na condução das operações.
Na queixa-crime, a empresa sustenta que as declarações configurariam difamação, prevista no artigo 139 do Código Penal, em 20 ocasiões. A acusação também solicita aumento de pena sob a alegação de que as manifestações teriam utilizado meios capazes de ampliar a divulgação do conteúdo.
DISPUTA DE MAIS DE UMA DÉCADA
A ação criminal surge após anos de conflitos envolvendo o Grupo Pupin. A recuperação judicial começou em 2015, acumulou um passivo bilionário e se estendeu por aproximadamente uma década, marcada por disputas com credores e questionamentos sobre a condução do processo.
Em 2026, a recuperação judicial foi convertida em falência, encerrando um dos processos mais prolongados envolvendo um grupo do agronegócio de Mato Grosso.
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