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RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Justiça recebe queixa-crime contra casal Pupin por 20 supostos crimes

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JURÍDICO

Uma nova batalha judicial envolvendo o Grupo Pupin chegou à esfera criminal. A Justiça de Mato Grosso recebeu uma queixa-crime apresentada pela Fource Consultoria Empresarial contra José Pupin e Vera Lúcia Camargo Pupin, acusados de difamação em 20 episódios.

A decisão é do juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá. Segundo o magistrado, a acusação apresenta elementos mínimos que justificam o prosseguimento da ação e descreve condutas que, em tese, podem configurar crimes contra a honra.

O caso teve origem durante a recuperação judicial do grupo, período em que o casal passou a questionar judicialmente a atuação da Fource na administração de ativos e negócios. Nas manifestações, foram atribuídas à consultoria e a seus sócios supostas irregularidades na condução das operações.

Na queixa-crime, a empresa sustenta que as declarações configurariam difamação, prevista no artigo 139 do Código Penal, em 20 ocasiões. A acusação também solicita aumento de pena sob a alegação de que as manifestações teriam utilizado meios capazes de ampliar a divulgação do conteúdo.

DISPUTA DE MAIS DE UMA DÉCADA

A ação criminal surge após anos de conflitos envolvendo o Grupo Pupin. A recuperação judicial começou em 2015, acumulou um passivo bilionário e se estendeu por aproximadamente uma década, marcada por disputas com credores e questionamentos sobre a condução do processo.

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Em 2026, a recuperação judicial foi convertida em falência, encerrando um dos processos mais prolongados envolvendo um grupo do agronegócio de Mato Grosso.

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JURÍDICO

STF mantém tornozeleira de ex-desembargador do TJ-MT investigado na Operação Sisamnes

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a tornozeleira eletrônica do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Sebastião de Moraes Filho, investigado na Operação Sisamnes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º).

A defesa havia pedido a retirada do monitoramento, argumentando que Sebastião foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025, aos 75 anos, e que já estava submetido à medida cautelar desde novembro de 2024. Os advogados também sustentaram que outras restrições, como a proibição de acesso ao TJ-MT e de contato com investigados, seriam suficientes.

Zanin, porém, entendeu que a aposentadoria não afasta os riscos apontados na investigação. Para o ministro, os anos de atuação de Sebastião na cúpula do Judiciário mato-grossense fizeram com que ele acumulasse relações e influência que não desaparecem com o desligamento formal do cargo.

O ex-desembargador é alvo da Operação Sisamnes, que apura suspeitas de venda de decisões judiciais. Ele responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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As investigações apontam uma relação próxima entre Sebastião e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. Segundo a apuração, os dois trocaram centenas de mensagens durante o período em que processos de interesse do advogado tramitavam no TJ-MT.

Sebastião também responde a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso ainda não foi definitivamente julgado, e as acusações contra o ex-magistrado permanecem sob apuração pelas autoridades competentes.

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