EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJMT mantém júri de PM acusado de matar personal trainer a tiros
JURÍDICO
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o julgamento pelo Tribunal do Júri de Raylton Duarte Mourão, policial militar, e Vitor Hugo Oliveira da Silva, denunciados pela morte da personal trainer Rozeli da Costa Sousa Nunes.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão realizada no dia 8 de setembro. Os desembargadores acolheram apenas parcialmente os embargos apresentados pela defesa para corrigir uma informação equivocada no acórdão, sem modificar o resultado do processo.
Entre os ajustes, foi retirada a referência a um suposto laudo de comparação balística que não existe nos autos. Segundo o relator, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a arma apontada como utilizada no crime não foi localizada pelas autoridades.
Apesar da correção, o colegiado concluiu que existem outros elementos suficientes para sustentar a acusação. Entre eles estão o laudo de necropsia, exame do local do crime, imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e objetos relacionados à dinâmica do homicídio.
A defesa também questionou uma suposta confissão informal feita durante abordagem policial e apontou problemas na cadeia de custódia das provas. Os argumentos, porém, foram rejeitados pelos magistrados.
Com isso, permanece válida a decisão que levou Raylton e Vitor Hugo a julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
JURÍDICO
Ex-funcionários são obrigados a devolver R$ 32,9 mil por peças furtadas da SES-MT
A Justiça determinou que dois ex-funcionários de uma empresa de informática paguem R$ 32,9 mil por peças de computadores retiradas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
Rozimara Barbosa da Silva Carmona e Ricardo de Oliveira Mendonça deverão pagar cerca de R$ 16,4 mil cada, em prazo de 15 dias. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os dois retiraram cinco HDs e seis módulos de memória pertencentes ao Estado entre 2003 e 2004. Os equipamentos teriam sido vendidos ao empresário Homar Khalled, que também respondeu à ação.
Além do ressarcimento, os ex-funcionários sofreram outras sanções decorrentes da condenação por improbidade administrativa, incluindo suspensão dos direitos políticos e restrições para contratar com o poder público.
Os nomes dos dois também deverão ser incluídos no cadastro nacional de condenações por improbidade.
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