INVESTIGAÇÃO NO SINDIFISCO
Ex-presidente dos Correios é interrogado pela PF em investigação sobre eleição sindical
POLITÍCA NACIONAL
O ex-presidente dos Correios Fabiano Silva dos Santos prestou depoimento à Polícia Federal em uma investigação que apura uma suposta interferência da estatal na eleição de 2024 para o comando do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
O depoimento ocorreu em 9 de julho, após o procurador da República Athayde Ribeiro Costa determinar o avanço da apuração. Em despacho, o integrante do Ministério Público Federal apontou a existência de “indícios mínimos” que, na avaliação dele, podem estar relacionados a corrupção, prevaricação e falsidade ideológica.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada por George Alex Lima de Souza, candidato derrotado na eleição sindical. Ele questionou um procedimento adotado pelos Correios para o recebimento de cartas utilizadas na votação.
A controvérsia envolve correspondências enviadas de outras cidades que chegaram a Brasília sem o carimbo de origem. Na Agência Central dos Correios, essas cartas receberam uma nova marcação de recebimento, procedimento que não estava previsto originalmente no serviço contratado pelo sindicato.
Documentos apresentados em uma ação judicial indicaram que a medida havia sido solicitada diretamente pelo então presidente do Sindifisco, Isac Falcão, a Fabiano. O pedido foi encaminhado em 25 de setembro de 2024 e recebeu, no mesmo dia, aval da diretoria de Operações dos Correios.
A Comissão Eleitoral do sindicato identificou 117 correspondências nessa condição e decidiu invalidá-las. A decisão, porém, não encerrou a disputa, que posteriormente foi levada a diferentes órgãos e instâncias judiciais.
Segundo o Sindifisco, acusações semelhantes já foram analisadas pela Polícia Civil, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Justiça comum, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sem que houvesse reconhecimento de fraude capaz de anular a eleição. A entidade afirma ainda que uma investigação da Polícia Civil chegou a ser arquivada.
Mesmo diante desse histórico, o MPF decidiu aprofundar a apuração criminal. Athayde determinou novas diligências e solicitou a reunião de documentos de investigações anteriores, além da análise de processos judiciais e da tomada de depoimentos de pessoas envolvidas no episódio.
Além de Fabiano, a PF deverá ouvir o diretor de Operações dos Correios Paulo Cesar Penha da Silva Júnior, a chefe de Atendimento Isabela Silva Caldeira e o ex-presidente do Sindifisco Isac Falcão. A defesa de Fabiano nega irregularidades e afirma que o procedimento adotado durante a greve dos Correios buscava evitar prejuízos aos votos enviados pelos filiados. O Sindifisco também rejeita a tese de fraude e classifica a nova investigação como mais uma tentativa de reabrir uma acusação já rejeitada em outras instâncias.
POLITÍCA NACIONAL
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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