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VAGA EM ABERTO

Saiba quais são os 3 nomes de mulheres que Lula acena com nova indicação ao STF após viagem aos EUA

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POLITÍCA NACIONAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acenou a auxiliares do governo que pretende definir uma nova indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) após retornar de sua viagem aos Estados Unidos.

O petista embarcará nesta quarta-feira (6) para um encontro na quinta-feira (7) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A expectativa é de que retorne ao Brasil no final de semana.

A ideia desenhada atualmente é que Lula se reúna novamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, cujo nome foi recusado pelo Senado Federal na semana passada.

O petista quer definir o destino de Messias antes de indicar um novo nome. Hoje, a tendência é de que Messias assuma o Ministério da Justiça e se mantenha em evidência para ser indicado de novo à Suprema Corte caso o petista seja reeleito em outubro deste ano.

Depois, Lula quer ter uma conversa com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), O esforço é para que ambos superem as diferenças e o petista aproveite o encontro para sondar o senador sobre a disposição de uma nova indicação.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta segunda-feira (4) que Lula quer definir a indicação ainda em maio.

Atualmente, o petista considera três nomes para a vaga. Além de Simone Tebet, são citadas no Palácio do Planalto a advogada Carol Proner e a procuradora federal Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha, da AGU (Advocacia-Geral da União).

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

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A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

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Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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