INOCENTADO APÓS DÉCADA
Justiça enterra ação de improbidade contra ex-secretário de MT
JURÍDICO
Depois de quase uma década respondendo a uma ação por improbidade administrativa, o jornalista e ex-secretário de Comunicação de Mato Grosso, Kleber Lima, foi absolvido pela Justiça. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (11) pela juíza Célia Regina Vidotti, que julgou improcedente o processo movido pelo Ministério Público Estadual.
A ação questionava supostas irregularidades envolvendo o projeto “Diálogos com a Imprensa”, realizado em 2016, período em que Kleber comandava a Secretaria de Comunicação do Estado. O Ministério Público sustentava suspeita de improbidade relacionada a um almoço com jornalistas promovido durante o evento.
Na sentença, a magistrada afastou qualquer indício de dolo, enriquecimento ilícito ou recebimento de vantagem indevida. A juíza também reconheceu que o encontro possuía finalidade institucional e não havia provas de promoção pessoal ou exigência de patrocínio por parte do então secretário.
Com a decisão, a Justiça revogou integralmente medidas anteriores e extinguiu o processo com julgamento de mérito. Para a magistrada, os autos não apresentaram elementos capazes de comprovar prática ilícita ou dano aos cofres públicos.
Após a sentença, Kleber Lima afirmou que sempre conduziu sua atuação profissional com ética e legalidade e classificou a acusação como resultado do ambiente político da época. Segundo ele, o encerramento do caso representa o reconhecimento de que a Justiça prevaleceu após anos de desgaste e constrangimento público.
JURÍDICO
Câmara instaura comissão para investigar vereador preso por agressão em MT
A Câmara Municipal de Barra do Bugres instaurou uma comissão processante para apurar possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como “Júnior Chaveiro”. O parlamentar está preso acusado de agredir a companheira com uma chave de roda.
A denúncia envolve uma servidora da própria Câmara Municipal e levou ao afastamento do vereador das funções legislativas. Mesmo fora do cargo, ele continua recebendo salário mensal de R$ 10,4 mil, já que a medida adotada pela Justiça possui caráter preventivo.
A abertura da comissão foi aprovada durante sessão extraordinária realizada na última semana, com oito votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência. O grupo responsável pela investigação será presidido pelo vereador Namix (PL), tendo Dr. Gustavo Ferreira (PRTB) como relator e Pepê Motorista (Republicanos) como membro.
A comissão terá prazo de até 90 dias para reunir documentos, ouvir testemunhas e elaborar um parecer sobre a permanência ou não do parlamentar no cargo.
Além do processo na Câmara, Júnior Chaveiro também teve pedido de habeas corpus negado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alegou ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva e sustentou que a decisão teria sido baseada apenas na gravidade do caso.
Apesar dos argumentos apresentados, o ministro manteve a prisão do vereador e entendeu que ainda não cabe intervenção do STJ antes da análise definitiva pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O parlamentar responde pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Em sua defesa, ele nega as acusações de agressão com a chave de roda e afirma ter agido em legítima defesa.
O Partido Liberal (PL), sigla à qual o vereador é filiado, divulgou posicionamento repudiando o caso e informou que poderá expulsar o parlamentar caso as denúncias sejam confirmadas no decorrer das investigações.
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