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HERANÇA JUDICIAL

Justiça procura ex-prefeito para cobrar dívida com gado e até cavalo desaparecido em MT

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POLÍTICA MT

A Justiça de Mato Grosso determinou a intimação do ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá, para prestar esclarecimentos sobre novos bens penhorados em uma ação decorrente de condenação por nepotismo.

Meraldo, que atualmente é candidato a deputado estadual pelo Podemos, teve cabeças de gado de propriedades rurais atingidas pela execução judicial. Em uma das medidas, 22 bovinos foram levados a leilão. Outros 33 animais e um cavalo também foram penhorados.

O problema é que parte dos animais não foi localizada. Das 33 cabeças de gado, apenas 11 foram encontradas. O cavalo também não apareceu.

Segundo registro feito por uma oficial de Justiça, o ex-prefeito chegou a receber pelo WhatsApp documentos referentes à penhora, avaliação e depósito do animal, mas não foi possível confirmar a identidade dele nem realizar a intimação formal.

Ex-prefeito não foi localizado

Em decisão publicada no dia 11 de setembro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que Meraldo seja intimado para se manifestar sobre a situação dos bens no prazo de 15 dias.

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Caso não apresente resposta, o processo deverá retornar ao magistrado para análise da realização de um novo leilão dos animais localizados.

Meraldo foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 254 mil por prática de nepotismo durante sua primeira gestão como prefeito de Acorizal, entre 2005 e 2008.

Família ocupava cargos

A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou a nomeação de familiares do então prefeito para cargos na administração municipal.

Entre os parentes estavam a esposa, Deizy Fátima da Silva, que ocupava a Secretaria de Promoção e Assistência Social; a mãe, Carmelina Carmen de Sá, que atuava como coordenadora; e o irmão, Maldo Figueiredo Sá, nomeado chefe de gabinete.

Segundo o Ministério Público, recomendações foram encaminhadas para que os parentes fossem exonerados. Meraldo, porém, sustentou que a nomeação da esposa era legal. O irmão deixou o cargo em 2007, enquanto a mãe permaneceu até 2009.

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POLÍTICA MT

Ex-secretário de Educação de MT depõe em ação por suspeita de irregularidades

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O ex-secretário de Educação de Mato Grosso e de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, presta depoimento nesta segunda-feira (14), durante audiência de instrução e julgamento realizada na Vara da Fazenda Pública de Porecatu, no Paraná.

Ele responde a uma ação na Justiça paranaense que apura suspeitas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito relacionadas à atuação do ex-gestor no estado.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), Amauri teria participado de um esquema envolvendo recursos públicos em 2018, quando ocupava o cargo de secretário regional de Educação. As investigações apontam possíveis irregularidades em um processo conduzido pelo Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp).

Entre os pontos levantados pelo MP estão o suposto direcionamento de uma contratação para fornecimento de sistemas de ensino e materiais didáticos, além da falta de pesquisas de mercado para justificar os valores contratados.

O órgão também identificou possíveis restrições no edital, como a exigência de visitas técnicas antes da apresentação dos sistemas. Outro indício apontado seria a divulgação da instituição que seria contratada antes da formalização do acordo.

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INVESTIGAÇÕES EM MATO GROSSO

Além do processo no Paraná, Amauri também é alvo de apurações em Mato Grosso e Cuiabá. Os órgãos de controle investigam possíveis irregularidades na aquisição de livros e outros materiais didáticos durante sua passagem pelas secretarias de Educação.

As suspeitas envolvem possível superfaturamento e direcionamento de contratos firmados tanto na rede estadual quanto na municipal da Capital.

Amauri nega as acusações e afirma que sua atuação à frente das secretarias seguiu a legislação e os procedimentos administrativos previstos para as contratações.

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