DISPUTA NO STF
PGR apoia quebra de sigilo de processo sobre pagamentos ligados a Vorcaro
POLÍTICA MT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo de uma petição que reúne informações sobre pagamentos relacionados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
O caso ganhou repercussão porque, segundo o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand, a própria PGR não tinha conhecimento da existência do documento e não conseguia visualizar o conteúdo da petição no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).
A abertura da Petição 15.645 foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que classificou o material como relevante para o julgamento previsto para esta terça-feira (15).
A sessão deverá analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e discutir os desdobramentos da relação entre o ministro e o ex-banqueiro.
A petição foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e, conforme informações sobre o caso, contém dados relacionados à estrutura de pagamentos do Banco Master e de Vorcaro.
Pressão por acesso aos documentos
A existência do processo ampliou a disputa dentro do STF sobre o acesso ao material reunido durante as investigações.
Moraes já havia criticado a divulgação parcial de documentos por Mendonça, classificando o procedimento como uma exposição “seletiva” das informações.
Agora, ministros também pressionam pelo acesso ao conteúdo integral extraído do celular de Vorcaro. Além de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram os arquivos obtidos pela investigação.
Com o julgamento se aproximando, a discussão passou a envolver não apenas o conteúdo das provas, mas também quais documentos estarão efetivamente disponíveis aos ministros antes da análise do caso.
POLÍTICA MT
Ex-secretário de Educação de MT depõe em ação por suspeita de irregularidades
O ex-secretário de Educação de Mato Grosso e de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, presta depoimento nesta segunda-feira (14), durante audiência de instrução e julgamento realizada na Vara da Fazenda Pública de Porecatu, no Paraná.
Ele responde a uma ação na Justiça paranaense que apura suspeitas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito relacionadas à atuação do ex-gestor no estado.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), Amauri teria participado de um esquema envolvendo recursos públicos em 2018, quando ocupava o cargo de secretário regional de Educação. As investigações apontam possíveis irregularidades em um processo conduzido pelo Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp).
Entre os pontos levantados pelo MP estão o suposto direcionamento de uma contratação para fornecimento de sistemas de ensino e materiais didáticos, além da falta de pesquisas de mercado para justificar os valores contratados.
O órgão também identificou possíveis restrições no edital, como a exigência de visitas técnicas antes da apresentação dos sistemas. Outro indício apontado seria a divulgação da instituição que seria contratada antes da formalização do acordo.
INVESTIGAÇÕES EM MATO GROSSO
Além do processo no Paraná, Amauri também é alvo de apurações em Mato Grosso e Cuiabá. Os órgãos de controle investigam possíveis irregularidades na aquisição de livros e outros materiais didáticos durante sua passagem pelas secretarias de Educação.
As suspeitas envolvem possível superfaturamento e direcionamento de contratos firmados tanto na rede estadual quanto na municipal da Capital.
Amauri nega as acusações e afirma que sua atuação à frente das secretarias seguiu a legislação e os procedimentos administrativos previstos para as contratações.
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