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Leis estaduais estimulam a vacinação contra o HPV em MT

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O mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher também é marcado pela campanha Março Lilás, de conscientização sobre a prevenção do câncer de colo do útero.

Além de ser o terceiro tipo de tumor maligno mais frequente entre as mulheres no Brasil, o câncer de colo uterino é também a quarta causa de mortes do sexo feminino. Os dados são do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

O médico ginecologista Álvaro Roberto de Assumpção afirma que a principal causa da doença é a infecção persistente por alguns tipos do Papiloma Vírus Humano (HPV), cuja transmissão acontece especialmente por meio da relação sexual. 

“Por volta de 80% das mulheres sexualmente ativas adquirem o vírus em algum momento da vida, no entanto, na maioria das vezes não causa nenhum sintoma e é eliminado pelo organismo”, diz.

Conforme o Inca, atualmente, há mais de 150 tipos de HPV. Destes, 12 são identificados como de alto risco e podem provocar câncer.

“Em alguns casos, o vírus permanece no organismo e, após alguns anos, pode causar uma lesão pré-cancerígena, que, se não tratada, pode evoluir para um câncer”, acrescenta Álvaro Assumpção.

Para prevenir o contágio pelo HPV, o médico destaca a importância do uso de preservativo e alerta para a necessidade de realização anual do exame preventivo.

“É importante que toda mulher faça o exame preventivo (Papanicolau). Não dá para enxergar uma possível lesão apenas pelo exame clínico, porque é algo que acontece dentro da célula. É necessário colher material, fazer raspagem de células, enviar a lâmina para o laboratório e fazer o estudo. Por isso, o exame deve ser realizado de forma rotineira pelas mulheres. Uma vez ao ano é o suficiente para fazer o rastreamento, identificando alterações iniciais que podem evoluir futuramente para câncer”, explica.

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O médico ginecologista e obstetra Álvaro Assumpção destaca a necessidade de conscientização das mulheres sobre a importância do exame de papanicolau na detecção do HPV

Foto: ANGELO VARELA / Secretaria de Comunicação Social

Vacina – A vacinação também é outra forma de prevenir a infecção pelo HPV. No Brasil existem dois tipos de vacinas ofertadas pelo Sistema Única de Saúde (SUS): a quadrivalente recombinante, que confere proteção contra HPV tipos 6, 11, 16 e 18, e a vacina bivalente, que protege contra HPV tipos 16 e 18 – considerados de alto risco oncogênico e responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo de útero em todo mundo.

O Ministério da Saúde estabeleceu como meta vacinar 80% da população elegível, no entanto, os números de vacinação contra o HPV no Brasil estão abaixo do esperado e têm caído nos últimos anos.

Em 2019, 87,08% das meninas brasileiras com idades entre 9 e 14 anos foram vacinadas com a primeira dose da vacina contra o HPV. No entanto, em 2022, essa cobertura vacinal reduziu para 75,81%.  Entre os meninos, a situação não é diferente, com a cobertura vacinal caindo de 61,55% em 2019 para 52,16% em 2022.

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O Ministério aponta a desinformação e o preconceito como alguns dos motivos que explicam os baixos índices de vacinação.

Leis estaduais – No estado, há três leis em vigor com o objetivo de incentivar a prevenção da infecção pelo HPV.

A Lei 9.926/2013 institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

A Lei 10.757/2018 estabelece, nas escolas estaduais, o Programa Permanente de Conscientização e Esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV.

Já a Lei 11.965/2022 cria a Política Estadual de Prevenção Ampliada ao HPV e estabelece ao Poder Executivo o dever de desenvolver ações visando à  promoção, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, de campanha anual de vacinação nas unidades da rede estadual pública de ensino e unidades socioeducativas de internação; a produção de material educativo dirigido especialmente à população-alvo, informando e conscientizando sobre a importância e os benefícios da vacina e formas de prevenção; e a realização de convênios com instituições públicas para a organização de programas educativos, cursos e projetos de capacitação e controle de cobertura e aceitação da vacina.

Autoriza ainda o Poder Executivo a ampliar o oferecimento de vacinas que combatem o HPV para população de jovens e adultos, desde que haja saldo de vacinas disponíveis que não foram aplicadas durante as campanhas de vacinação.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Grupo de Mauro Mendes e Fábio Garcia usou 18 fundos de investimentos para desviar R$ 308 milhões diz PF, veja quais

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A investigação realizada no âmbito da Operação Heritage, da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou a existência de uma complexa “engenharia financeira” destinada ao desvio de recursos públicos em Mato Grosso. Segundo a PF, o grupo liderado pelo governador Mauro Mendes (União) e pelo deputado federal Fábio Paulino Garcia (União), o Fabinho, teria instrumentalizado um acordo entre o Estado e a empresa Oi S.A. para escoar R$ 308.123.595,50 por meio de 18 fundos de investimento estruturados em “múltiplas camadas de opacidade”.

A investigação aponta que o montante, originado de um termo de autocomposição tributária com o advogado Ricardo Almeida, hoje desembargador, não seguiu o regime constitucional de precatórios e foi rapidamente pulverizado em duas estruturas principais, denominadas pela PF como “cascatas”.

“Segundo a Autoridade Policial, esse ato representaria o marco da estruturação de sucessivas camadas de fundos de investimento, mecanismo concebido para dificultar o rastreamento do dinheiro e dissimular a destinação final de parcela dos valores oriundos do acordo”, diz trecho da decisão do ministro Flávio Dino.

Para os investigadores, o esquema funcionou em dois núcleos, através de dois fundos de investimentos constituídos poucos meses antes do acordo. No núcleo Mauro Mendes (denominado “Cascata Royal Capital FIDC”) valores transitaram pelos fundos Royal CapitalZurich FIM e London FIP. Esta última estrutura foi utilizada para adquirir participações na empresa Parecis Bioenergia, pertencente à família do governador, permitindo que o dinheiro público chegasse ao patrimônio privado de seus filhos e esposa sob uma aparência de legalidade. O Royal Capital recebeu R$ 154 milhões do governo estadual.

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No Núcleo de Fábio Garcia e Mauro Carvalho Júnior (denominado “Cascata Lotte Word FIDC”), foi utilizado o fundo Lotte Word FIDC para receber cerca de R$ 154 milhões (50% do acordo). Os recursos foram convertidos em investimentos privados em empresas ligadas aos familiares dos investigados, como a Hotéis Global S.A., envolvendo o pai e a mãe do deputado Fábio Garcia.

Diante dos “robustos e consistentes indícios” de lavagem de dinheiro e peculato, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão imediata das atividades econômicas e o congelamento das contas bancárias de 18 fundos. O magistrado destacou que tais veículos não foram concebidos para investimento coletivo real, mas para “blindagem patrimonial” e para dificultar o rastreamento do dinheiro.

“Segundo a linha investigativa apresentada, a operacionalização do esquema teria ocorrido por meio da utilização sucessiva de fundos de investimento e de estruturas financeiras interpostas, organizadas em múltiplas camadas, com a finalidade de pulverizar os fluxos financeiros, fragmentar a cadeia de titularidade dos ativos, dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos e conferir aparente licitude às operações realizadas. Tais mecanismos teriam permitido que valores provenientes do acordo fossem gradualmente transferidos em diferentes veículos antes de alcançarem seus destinatários finais”, diz trecho da decisão de Dino.

Fundo de Investimento CNPJ
Royal Capital FIDC 54.020.246/0001-54
Zurich Fundo de Investimento Multimercado 56.002.195/0001-63
London Fundo de Investimento em Participações 56.263.685/0001-13
5M Capital Fundo de Investimentos 46.685.359/0001-40
GS Heritage Fundo de Investimento 46.628.666/0001-90
Lotte Word FIDC 54.019.802/0001-72
Golden Bird FIDC 32.155.992/0001-12
Silver Bird FIDC 59.717.706/0001-11
Geonix 95 Fundo de Investimento 44.417.212/0001-44
Geonix Fundo de Investimento Multimercado 55.196.942/0001-89
Coliseu Fundo de Investimento 54.904.072/0001-92
Rhodes Fundo de Investimento 56.006.480/0001-52
Venture Finance FIDC 54.950.304/0001-49
Evimeria Fundo de Investimento 46.628.700/0001-26
RAT Fundo de Investimento 56.834.392/0001-49
Green Lake Fundo de Investimento 46.685.397/0001-01
América P. E. V Fundo de Investimento 46.557.134/0001-09
América P. E. XII Fundo de Investimento 46.685.377/0001-22
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Bloqueio de R$ 308 milhões e quebra de sigilo

Além da suspensão dos fundos, a decisão judicial impôs o sequestro solidário de bens e valores de 61 alvos, incluindo as pessoas físicas dos investigados e seus familiares, até o limite de R$ 308,1 milhões. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas e empresas para reconstruir o fluxo financeiro completo da operação, desde a celebração do acordo com a Oi S.A. até o destino final nas contas dos beneficiários.

A Polícia Federal ressaltou que a celeridade incomum na aprovação do acordo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) e a criação de fundos poucos dias antes da assinatura do termo reforçam a suspeita de uso de informações privilegiadas (insider trading).

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