ação popular
Ministro do STF dá prazo de 5 dias para TJ explicar pagamento de R$ 10 mil de “vale-peru”
JURÍDICO
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhe no prazo de cinco dias informações sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil pago a magistrados e servidores do Poder Judiciário mato-grossense em dezembro do ano passado.
O despacho foi publicado nesta terça-feira (4) e atende uma ação popular proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, contra o benefício, apelidado de “vale-peru”.
Na ação, o Observatório pede acesso ao processo que concedeu a verba, além da anulação do ato administrativo, bem como a condenação do TJMT por “perdas e danos ao Estado de Mato Grosso”.
Zanin também pediu informações ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação.
“Requisite-se informações ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e ao Corregedor Nacional de Justiça, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, despachou Zuquim.
Após a suspensão do pagamento pelo ministro Mauro Campbell, a então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a devolução do valor.
Na época, ela informou que quando foi intimada da decisão do CNJ, o pagamento já havia sido operacionalizado, não sendo possível efetivar o cumprimento da determinação.
Pela determinação, os magistrados foram obrigados devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT.
Já para os servidores, houve a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha.
JURÍDICO
Zanin cobra resposta da Justiça Federal de MT sobre notificação de produtor
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a solicitar informações à Justiça Federal de Mato Grosso sobre a tentativa de notificar o produtor rural Bernardo Mazzutti, denunciado no âmbito da Operação Sisamnes.
A cobrança ocorreu após o fim de um novo prazo de dez dias dado pelo ministro para que a Direção do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso informasse se a carta precatória destinada à notificação havia sido cumprida.
Documento da Secretaria do STF, emitido na segunda-feira (21), apontou que, até 18 de setembro, as informações ainda não tinham sido encaminhadas ao Supremo.
Zanin já havia feito a solicitação anteriormente. Em decisão de 2 de setembro, o relator determinou novamente o envio das informações e destacou que pedidos anteriores permaneciam sem resposta.
A notificação é necessária para que Mazzutti seja formalmente informado sobre a denúncia e tenha a oportunidade de apresentar sua defesa antes da análise do recebimento da acusação.
O produtor é investigado no contexto da Sisamnes, operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de negociação de decisões judiciais. A investigação teve entre seus pontos centrais mensagens e documentos extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.
De acordo com a acusação, Mazzutti teria participação em uma estrutura financeira relacionada ao esquema e estaria envolvido em suspeitas ligadas a uma disputa judicial por terras. A Procuradoria-Geral da República o denunciou pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações da Sisamnes alcançaram diferentes pessoas ligadas ao Judiciário e resultaram em medidas contra magistrados, além da abertura de outras frentes de apuração.
Enquanto a notificação não é concluída, permanece pendente uma etapa processual necessária para o avanço da análise da denúncia contra Mazzutti no STF.
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